O crime de gestão fraudulenta prevê pena de prisão de 3 a 12 anos.
A importância do caso do mensalão faz com que as decisões passem a ser referência para toda a Justiça.
Instâncias inferiores da Justiça esperam pelo pronunciamento da mais alta corte do País.
Decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta (31). Magistrado votou apenas na primeira parte do julgamento mensalão
O julgamento enfraquece a tese levantada por vários advogados de defesa de que houve apenas caixa dois de campanha.
6 ministros já votaram pela condenação por corrupção e 2 pela absolvição
O magistrado deixa o tribunal na próxima segunda (3) em razão da aposentadoria.
Segundo MPF, ex-presidente da Câmara recebeu para beneficiar Valério. Três ministros votaram para condenar e dois para inocentar deputado.
Ex-presidente fala do escândalo de seu governo em entrevista ao jornal americano ‘The New York Times’
São cada vez mais comuns os pedidos de remoção de conteúdo considerado ofensivo por candidatos, que têm encontrado respaldo no Judiciário.
Ele citou Nelson Rodrigues e disse que "toda unanimidade é burra"
As propostas para acelerar o julgamento são pelo menos três.
O pedido inclui ainda o direito de não assinar termo de compromisso.
Ministro defendeu ‘racionalização’ das sessões do mensalão no Supremo. Ele citou Nelson Rodrigues e disse que "toda unanimidade é burra"
Ex-diretor do BB foi acusado de receber R$ 326 mil para favorecer Valério. Ministro Ricardo Lewandowski apresenta voto sobre desvios no BB
Ninguém será preso antes de 2013, diz advogado de réu do mensalão
Joaquim Barbosa viu crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro
Segundo a Polícia Militar, os ladrões invadiram o local usando uma barra de madeira.
Ministros analisam primeiro dos sete itens da denúncia do mensalão
Pela média das opiniões, o placar estaria hoje indefinido.
Ministros ouvem advogados de mais cinco réus do processo do mensalão
Braga disse que o alinhamento entre PL, que agora se chama PR, e o PT é natural.
Advogados de quatro ex-parlamentares falarão aos ministros do Supremo
Há pelo menos dois tipos de recursos que os advogados já planejam
Entre os processos parados, estão a votação do teto da aposentadoria