Por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nunes Marques foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente e desde o início deste ano integra o pleno do TSE.
A tese da “legítima defesa da honra” foi questionada no Supremo pelo PDT
Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez declarações sem provas que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral.
Placar foi de 5 a 2 contra ex-presidente; mesmo com recursos ainda possíveis, decisão já tem validade.
Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques decidem nesta sexta o destino político do ex-presidente
Deputado fez transmissão ao vivo com ofensas ao ministro Alexandre de Moraes.
Ao desembarcar no aeroporto Santos Dumont no Rio de Janeiro a recepção não foi nada amistosa ao ex-presidente.
A solicitação faria com que o julgamento fosse paralisado por, no mínimo, 30 dias
Já votaram a favor da inelegibilidade: Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo e André Ramos Tavares. Contra: Raul Araújo.
Há a possibilidade Nunes Marques solicitar um pedido de vista e suspender temporariamente o julgamento
Corte eleitoral julga se Bolsonaro cometeu abuso em reunião com embaixadores
O cálculo foi levado ao Supremo pela Confederação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais que alegava que a nova regra prejudicava os dependentes.
Em entrevista, o ex-presidente alegou que Alexandre de Moraes quer “culpá-lo pelo 8 de janeiro"
Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições
O advogado passará por duas votações para que seu nome seja ratificado ao cargo ministerial
Parlamentares do PL já veem derrota como certa
Se tese for aprovada, povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988.
A ação cível originária buscava suspender a inscrição nos cadastros federais de inadimplentes e outras restrições administrativas.
Ex-senador Fernando Collor é condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Em relação a um terceiro crime, especificamente o de associação criminosa, houve divergência entre os ministros.
Por 3 votos a 2, Segunda Turma entendeu que Justiça Federal do Paraná não era competente para analisar caso sobre propina em contratos de navios-sonda.
Com essa decisão, o número de ações penais abertas contra indivíduos relacionados ao incidente chega a 1.176
A norma encontra-se suspensa no Brasil desde 1996, em função de denúncia apresentada à OIT pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso
Em primeira instância, uma ação foi movida contra o filho de Carlos Bolsonaro devido a uma publicação feita por ele no Twitter