A matéria vem sendo debatida há semanas por senadores, deputados e representantes do governo eleito.
A proposta permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023.
O texto avalizado foi o do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), por 331 votos a 168.
União já acumula uma retração superior a 8% no PIB.
A divisão respeita o disposto constitucional