O Código Civil prevê que a liberdade de contratação está limitada pela função social do contrato, algo maior do que a mera vontade das partes
A cantora canadense Céline Dion comunicou aos fãs na última terça-feira (19) que está com alguns problemas de saúde e terá que adiar o lançamento de sua turnê
Ela disse que não está arrependida porque não fez nada de errado
O texto garante condições de acesso a educação e saúde.
Até ontem, somente a negativa injustificada de atendimento poderia provocar a suspensão da venda do plano