AGU enviou nova proposta de correção ao STF, que discute mudanças na remuneração do fundo
Essa mudança de perspectiva é impulsionada pelo incômodo com a possibilidade de ampliação do foro privilegiado
O relatório parcial de agosto do ano passado do CNJ indicou uma "gestão caótica" no controle dos recursos provenientes
Essa ação surge como resposta ao julgamento da Corte que poderia estender o foro por prerrogativa de função mesmo após o término dos mandatos políticos
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, concorda com a posição do STF por rejeitar a tese de uma "intervenção militar constitucional".
Além do caso de Bolsonaro, o STF também negou recursos apresentados pela deputada Carla Zambelli e pelo deputado Nikolas Ferreira
Ministro Fachin rejeita recurso de Nikolas Ferreira e destaca preservação da normalidade democrática
A maioria dos sete membros do tribunal precisa julgar Moro culpado para que ele perca o mandato, ficando inelegível por oito anos, se cassado
STF julga ação iniciada pelo PDT sobre o papel das Forças Armadas na Constituição. Na noite desta segunda, 1ª, o placar estava em 6 votos a 0.
Os ministros estão avaliando uma ação que contesta aspectos de uma lei de 1999 que regula a atuação das Forças Armadas
O calendário de pagamentos segue um critério baseado no número final do benefício, sem considerar o dígito verificador
Ao abordar temas tão sensíveis e abrangentes, a comissão enfrenta divergências, especialmente em questões como o reconhecimento dos direitos dos animais
O ministro afirmou que não há um "poder militar" e destacou que a função fica abaixo da 'soberania popular', conforme previsto na Constituição
O pedido havia sido registrado no último dia 25, para que o ex-presidente pudesse viajar a Israel
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pediu vista do caso, suspendendo o julgamento até que seja retomado
O argumento de Gilmar Mendes é que, para crimes funcionais, o foro deve persistir mesmo após o término das funções
Primeira solicitação havia sido feita no mesmo período em que o ex-presidente esteve hospedado na Embaixada da Hungria
Defesa do ex-presidente alega que não havia temor 'fundado' de detenção para afastar hipótese de que ele buscou asilo em missão diplomática
Sua estadia, que coincidiu com uma convocação de manifestação na Avenida Paulista, foi revelada por imagens de câmera de segurança
O ex-presidente já havia sido alvo de solicitações de indiciamento pelos mesmos crimes durante a CPI do 8 de Janeiro
Ele argumentou que a única discordância entre os dois ocorreu em relação a um projeto de lei sobre condomínios irregulares no Rio de Janeiro.
General Mauro Lourena Cid foi ouvido no caso das vendas das joias sauditas presenteadas ao Estado brasileiro.
Estadia de Bolsonaro na embaixada da Hungria foi revelada pelo Jornal The New York Times. Polícia Federal vai apurar se ele violou alguma proibição.
Ministério das Relações Exteriores demonstra descontentamento com permanência do ex-presidente após apreensão de passaporte
Os militares destacam que as investigações têm avançado para demonstrar que as ações partiram de indivíduos específicos, não da instituição como um todo