A norma foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em setembro do ano passado e tinha 180 dias para entrar em vigor.
União, estados, Distrito Federal e municípios deverão promover políticas públicas integradas para prevenção e repressão da violência obstétrica.
Senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou o Projeto de Lei (PL) 423/2023, que reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional.
O STF suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem em setembro do ano passado e, desde então, propostas são sugeridas para resolver os impasses
Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado
Lula começou sua fala destacando que a União ajuda a pagar as despesas do Distrito Federal por meio do Fundo Constitucional
Ministra do Esporte comparou treino de atletas de esports ao da cantora Ivete Sangalo e disse que Governo Federal não irá investir neste mercado
O texto foi aprovado por unanimidade em votação simbólica e agora deverá ser analisado pelo Senado
Pelas redes sociais, Kajuru pediu o apoio dos senadores para a aprovação da matéria.
Lula foi empossado como 39º presidente do Brasil durante sessão no Congresso neste domingo (1º).
Ministro do Desenvolvimento Social promete avaliação do benefício para verificar quem realmente tem direito ao programa
Aprovação é uma conquista para os cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
A votação da proposta foi concluída na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (21)
O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (
O placar de votação do texto-base foi de 331 votos contra 163 — eram necessários 308 votos para a aprovação do texto-base
O texto prevê que as empresas que violarem a regra deverão pagar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil.
O placar de votação foi de 331 votos favoráveis contra 168 —eram necessários 308 votos
A comissão de 12 juristas aprovou o texto no dia 21 de novembro, após oito meses de funcionamento.
O texto estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade para os repasses das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
As corporações continuarão subordinadas aos governadores, e os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes.
O relator explicou que o salário mínimo deve aumentar de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023 porque está previsto um reajuste de quase 3% acima da inflação.
PEC da Transição vai ajudar a abrir espaço fiscal no Orçamento de 2023 para que haja mais dinheiro para saúde, educação, ciência e tecnologia.
Meio milhão de estudantes são afetados, entre eles bolsistas de graduação e extensão.
Sendo sancionados pela governadora Regina Sousa (PT), os novos pisos devem ser implementados no próximo ano.
Proposta permite manter Bolsa Família em R$ 600 a partir de janeiro, com R$ 150 por criança de até 6 anos