A proposta tem como objetivo estabelecer o dever de indenização por parte do Estado quando houver danos ao patrimônio dos cidadãos.
A proposta pretende alterar o Código Civil, estabelecendo multas e até mesmo a possibilidade de expulsão desses condôminos.
O programa tem como objetivo beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e de até R$ 96 mil por ano em áreas rurais.
A estrutura de acessibilidade incluirá vagas de estacionamento para pessoas com deficiência o mais próximo possível da areia.
O autor incluiu uma limitação de beneficiários, permitindo que no máximo 5% dos participantes sejam contemplados com a isenção
A estrutura de acessibilidade deve constituída, inicialmente, pela disponibilização de vagas de estacionamento para os deficientes em local mais próximo possível da área de implantação do programa
Ursula von der Leyen afirma que indígenas têm papel crucial na superpotência verde do Brasil
Carlos Jordy protocolou o projeto de lei na Câmara dos Deputados. Ele é líder da oposição na Casa.
Segundo o projeto, fica estabelecido que os locais que disponham de mais de 100 vagas de estacionamento deverão reservar, no mínimo, 2%.
A proposta do novo arcabouço fiscal foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 23 de maio.
A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás.
Se tese for aprovada, povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988.
O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que visa combater o racismo nos estádios de futebol, agora aguarda a sanção do governador Cláudio Castro
Além do programa de assistência social, outros dois documentos poderão ser votados pela Câmara
As penas para essas infrações contidas na proposta variam de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.
As alterações propostas pelo projeto de lei visam garantir que as vagas reservadas sejam ocupadas por aqueles que realmente têm direito.
Ato critica novo projeto de lei que demarca terras indígenas a partir da Constituição Federal de 1988.
A queda foi novamente influenciada pelo teto da dívida nos EUA e a perspectiva de que o Federal Reserve não subirá juros
Se aprovado, o projeto determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem o prazo máximo de 20 (vinte) dias.
Na capital piauiense, o PL repercutiu e foi motivo de polêmica nas redes sociais.
Atualmente, existem cerca de 200 mil assistentes sociais registrados no País
De acordo com o texto aprovado, o governo federal será responsável por regulamentar a futura lei por meio de decreto.
Projeto do deputado Marcos Tavares visa valorizar motoristas de aplicativos e combater taxas abusivas cobradas pelas empresas.
A MP, editada pelo presidente petista em 1º de janeiro durante sua posse, promoveu mudanças na estrutura da Esplanada dos Ministérios
Texto aprovado na Câmara agora segue para a apreciação do Senado. O Supremo Tribunal Federal remarcou julgamento de matéria relativa ao Marco Temporal para o dia 07 de junho