Antes do decreto, as armas autorizadas para civis deveriam ter até 407 joules de potência, como revólvers de calibre 32 e 38 e pistolas de calibre 380.
Além de Bolsonaro, a ministra Rosa Weber deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça dê suas justificativas para o ato
Supremo decidiu declarar inconstitucionais leis que proíbem o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas
Plenário do Supremo decidiu medida por seis votos contra cinco
Decisão unânime tem repercussão geral e deverá ser seguida por juízes e tribunais de todo o país. Caso chegou ao Supremo após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
O julgamento foi desempatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o último a votar no caso
Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal
O valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal em que Aécio foi denunciado
Operação foi autorizada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. PF investiga supostos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
Na oportunidade, também foram discutidas ações do Programa Luz para Todos
Governador busca solução negociada para pagamento de valores.
Ele é alvo por suposta prática de crime contra a ordem tributária
o valor que deverá ser repassado ao Piauí ultrapassa R$ 800 milhões
Uso da tornozeleira foi determinado pela Justiça.
Presidente do STF se manifestou nesta segunda-feira (22)
Celso de Mello classifica afirmação como 'inconsequente e golpista'
A confirmação foi necessária diante de um recurso de uma empresa
Rosa Weber diz que voto do eleitor será contabilizado
Petista concorre à vaga pelo estado de Minas Gerais
"As urnas são absolutamente confiáveis" diz Rosa Weber
O julgamento foi iniciado em 28 de agosto
Advogados solicitam também suspensão de inelegibilidade
Ministro é o relator de ações ligadas à Lula na Lava Jato
A sessão durou mais de nove horas e entrou na madrugada de sábado
A decisão aconteceu após cinco sessões discutindo o tema