Com base em tal entendimento, a Turma deferiu a pensão à autora da ação desde a data do requerimento administrativo.
A proposta foi encaminhada para a Assembleia Legislativa em regime de urgência
Salário mínimo será de R$ 788 em 2015, prevê governo federal
O valor é de um salário mínimo vigente, atualmente em R$ 724
Governo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015
Informação consta projeto da LDO de 2015, divulgado pelo Planejamento