O único trunfo que o Tribunal tem hoje para obrigar o gestor a cumprir a lei é o bloqueio de contas
O candidato com registro indeferido esteja proibido de realizar qualquer tipo de propaganda.
Foram registrados 533 pedidos no TRE-PI, com o julgamento de 322. Ainda faltam serem julgados 211 processos
O relator do processo, Conselheiro Jaylson Campelo, votou pela irregularidade das contas, aplicação de multa no valor de 2000 UFRs
Ainda não foi definida a data para o lançamento do edital.
Em agosto, o TCE-PI pagou R$ 3.299.836,84 aos servidores.
Como a lei é recente, e ainda não há jurisprudência consolidada sobre o tema, os candidatos têm recorrido à Justiça.
Os gestores públicos são obrigados a prestar contas mensalmente
O Tribunal, por maioria, julgou improcedente a representação
Wilson Martins e o vice-governador Antônio José de Morais Sousa Filho forma condenados a pagar uma multa fixada em R$ 30 mil.
Somando prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, os candidatos que renunciaram chegam a 27, com 1.073 deferimentos de registro.
A condenação ocorreu por conduta vedada, que acarretou aplicação de multa ao candidato Wellington Dias, não havendo a aplicação da sanção de cassação.
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí julga hoje uma Representação que pede a cassação do governador Wilson Martins (PSB) e seu vice.
A Justiça Eleitoral brasileira está em condições de garantir a realização das eleições municipais de 2012, disse a presidente.
Será descerrada uma placa no hall do prédio da nova sede do TRE-PI, em registro à visita da ministra.
TRE-PI vai transferir sevidores para cerca de 50 comarcas do interior.
A partir dessa data os partidos poderão vincular suas propagandas, inclusive na internet, além de espalhar cartazes, faixas e cavaletes.
As ações são em decorrência da inadimplência dos municípios junto ap Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decretou ontem a perda dos cargos eletivos de dois vereadores
O ex-prefeito teria dito que não acreditava mais na imparcialidade de alguns dos juízes da Corte eleitoral.
Por maioria de votos, a Corte eleitoral cassou o mandato de Márcio Soares Teixeira, prefeito de Palmeirais, em razão de desfiliação sem justa causa.
Outra decisão judicial no Piauí retirou mais um político da relação de impedidos de disputar o pleito deste ano.
TCE-PI bloqueia contas de 7 Prefeituras e 9 Câmaras
A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação
O serviço Disque-Eleições estará acessível ao usuário por meio do número 0800 002 9797.