Foi unânime a posição dos deputados federais piauienses em relação ao projeto que institui o novo arcabouço fiscal, apreciado em sessão na Câmara na noite de terça-feira, 24 de maio. Nove, dos dez parlamentares piauienses votaram na proposta e todos foram favoráveis: Átila (Progressistas), Castro Neto (PSD), Dr Francisco (PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Júlio Arcoverde (Progressistas), Júlio César (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (PSD) e Merlong Solano (PT). Não houve registro de votação do deputado Jadyel (PV).
A proposta recebeu a aprovação de 372 votos a favor e 108 contra, seguindo o parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA). Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem modificar partes do texto. A votação será retomada nesta quarta-feira (24) às 13h55.
Na noite de terça-feira (23), um dos destaques proposto pela Federação Psol-Rede, que buscava eliminar do texto o capítulo referente às restrições de gastos impostas ao governo caso a meta de resultado primário não seja alcançada, foi votado. O destaque foi rejeitado, com 429 votos a favor e 20 contra, mantendo-se assim a parte em questão.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 estabelece diretrizes para manter as despesas abaixo das receitas anuais e, se houver excedentes, utilizá-los apenas em investimentos, visando garantir a sustentabilidade da dívida pública.
Conforme o substitutivo do relator, os critérios para a variação real (descontada a inflação) das despesas são estabelecidos de forma permanente, independentemente do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como estava no texto original.
Dessa forma, a cada ano, serão estabelecidos limites de despesa primária ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do crescimento real da receita primária descontada a inflação.