A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou recentemente uma lista contendo 128 empreendimentos em todo o país que serão contemplados por emendas das bancadas estaduais no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). Dentre esses, o Piauí se destaca como o segundo estado com o maior número de obras que receberão emendas de forma imperativa. Ao todo, são 12 projetos no Estado.
A legislação em vigor determina que a obrigatoriedade de designar recursos para obras já contempladas por emendas no ano anterior persiste até que esses projetos estejam concluídos. A medida visa garantir a continuidade e conclusão de investimentos essenciais para o desenvolvimento econômico e social.
Entre as obras que receberão emendas obrigatórias no Piauí, destacam-se o trecho da BR-235 que liga o estado ao vizinho Bahia, a adequação de trecho da BR 343 entre Teresina e Parnaíba, e a restauração da PI-112 entre Teresina e Porto. Além disso, a conclusão das obras de duplicação da BR 316 e a construção de uma ponte sobre o Rio Parnaíba na divisa com o Maranhão são projetos fundamentais para a infraestrutura da região.
A determinação de que as obras iniciadas com emendas das bancadas estaduais devem ter continuidade foi estabelecida em uma resolução de 2006 e incorporada à Constituição em 2019. De acordo com essa disposição, as emendas de bancada estadual devem ser objeto de emenda pela mesma bancada a cada exercício, até a conclusão da obra ou empreendimento.
É importante ressaltar que há situações específicas em que as bancadas não precisam repetir emendas para obras inacabadas. Isso ocorre quando o projeto ainda não foi iniciado, quando pelo menos uma etapa foi concluída, quando a proposta do Executivo já apresenta recursos suficientes, ou se existir algum impedimento técnico ou legal para a continuidade da obra.
Diante desse cenário, a bancada do Piauí enfrenta o desafio de destinar recursos significativos para garantir o avanço e conclusão desses projetos estratégicos, contribuindo assim para o desenvolvimento regional e o bem-estar da população.