O senador Marcos Pontes (Republicanos-SP), ex-ministro na gestão de Jair Bolsonaro, apresentou um projeto que propõe alterações na Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, visando promover maior transparência nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). O projeto visa tornar obrigatória a gravação das reuniões do Copom e a publicação integral do seu conteúdo, incluindo dados e materiais técnicos apresentados, após um prazo de cinco anos a partir da data de encerramento de cada reunião.
O objetivo da proposta é seguir o exemplo de práticas adotadas por outros bancos centrais internacionais, como o Federal Open Market Committee (FOMC) dos Estados Unidos, que divulga a transcrição completa das reuniões após cinco anos, e o Monetary Policy Committee (MPC) do Banco da Inglaterra, que publica a transcrição após oito anos.
É importante ressaltar que o projeto prevê um prazo para a divulgação das gravações das reuniões, evitando que a divulgação imediata possa causar interpretações precipitadas no mercado e prejudicar a efetividade da política monetária. Dessa forma, busca-se manter um equilíbrio entre a transparência e a preservação do ambiente adequado para a apresentação de argumentos relevantes durante as discussões do Copom.
O Copom tem recebido atenção especial nas últimas semanas, principalmente pela pressão em torno da redução da taxa Selic, que atualmente está em 13,75%. A expectativa é que na reunião desta quarta-feira, 02 de agosto, ocorra uma redução da taxa básica de juros. A proposta apresentada pelo senador Marcos Pontes pode contribuir para uma maior compreensão e acompanhamento das decisões tomadas pelo colegiado. Agora, cabe ao Congresso Nacional avaliar e deliberar sobre o projeto para que possa ser implementado.