O Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, assinou uma portaria na quinta-feira, 28 de dezembro, que estabelece o pagamento de emendas parlamentares para 133 municípios no estado do Piauí. Os valores liberados variam de R$ 10 mil até expressivos R$ 2,8 milhões cada, representando um investimento significativo em ações voltadas para a assistência social.
A Secretaria é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social, que é comandado pelo ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT).
A portaria, publicada no Diário Oficial da União, torna pública a lista das programações oriundas de emendas parlamentares ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
O documento especifica que as programações visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Os recursos têm como destinação principal a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes para investimento. Além disso, haverá um incremento temporário nas transferências regulares e automáticas financeiras para custeio.
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A Secretaria Nacional de Assistência Social ressalta que as transferências de recursos serão realizadas aos respectivos Fundos de Assistência Social, conforme estabelecido na portaria, mediante o cumprimento dos requisitos pelos entes federados.
Com a entrada em vigor imediata, a portaria sinaliza um compromisso do governo em fortalecer as políticas de assistência social, beneficiando diretamente a população dos municípios contemplados no Piauí.