O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou nesta quarta-feira a Resolução nº 44 de 2023, autorizando o Estado do Piauí a contrair uma operação de crédito externo no valor de até U$ 50 milhões (aproximadamente R$ 241,8 milhões) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com a garantia da República Federativa do Brasil.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, destina os recursos ao "Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Piauí (Pró-Gestão Piauí)". O empréstimo tem como objetivo fortalecer as finanças estaduais e promover a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Conforme estabelecido na resolução, a operação de crédito será realizada nas seguintes condições:
- Valor: Até U$ 50 milhões, com contrapartida de U$ 5 milhões.
- Credor: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
- Garantidor: República Federativa do Brasil.
- Juros: Taxa SOFR (Secured Overnight Financing Rate) mais spread variável divulgado periodicamente pelo Banco.
- Prazo Total: Até 420 meses.
- Prazo de Carência: Até 66 meses.
- Prazo de Amortização: Até 354 meses.
- Periodicidade de Amortização: Semestral.
- Sistema de Amortização: Constante.
Além disso, a resolução estabelece um cronograma estimado de desembolsos e contrapartidas ao longo dos anos, bem como outros encargos e comissões associados à operação de crédito.
O prazo máximo para o exercício da presente autorização é de 540 dias, a contar da entrada em vigor da Resolução, que tem efeito imediato a partir de sua publicação.
A medida representa um passo significativo para fortalecer a capacidade financeira do Estado do Piauí e implementar ações que promovam a sustentabilidade fiscal, eficiência e eficácia no gasto público, conforme previsto no Pró-Gestão Piauí.