O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma avaliação sobre a atuação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na condução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Essa fiscalização foi iniciada a partir de representações do Ministério Público junto ao TCU, que relataram possíveis problemas de direcionamento ideológico e falhas de segurança no Enem.
Durante a auditoria, o TCU identificou algumas falhas no processo de elaboração do Enem, como a falta de critérios claros na escolha dos membros responsáveis pela revisão da prova, bem como na definição do escopo dessa revisão. O Tribunal também apontou a necessidade de revisar o estoque de questões no Banco Nacional de Itens e ressaltou a importância de cumprir os prazos de contratação da banca examinadora.
Com base nas constatações, o TCU recomendou ao Inep que atualize o Manual de Elaboração e Revisão de Itens, alinhando-o com a sistemática atual e estabelecendo critérios objetivos para a escolha das questões do exame. Além disso, o Inep deve revisar o estudo sobre o Banco Nacional de Itens, considerando as mudanças na elaboração e revisão de itens do Enem, bem como avaliar os impactos decorrentes das alterações na Base Nacional Comum Curricular.
O Tribunal também ressaltou a importância de normatizar as diretrizes para criação e funcionamento das comissões de assessoramento, delimitando o papel que podem desempenhar no processo de elaboração, revisão e escolha das questões do Enem. Outra recomendação foi estabelecer critérios para a revisão de itens por mais de um revisor, especialmente aqueles que já fazem parte do Banco Nacional de Itens.
A fiscalização foi conduzida pela Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação) do TCU, com relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. As recomendações visam aprimorar o processo de elaboração e revisão do Enem, buscando maior transparência e imparcialidade em sua condução.