Uma gravação inédita feita pelo Secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, em vídeo postado em suas redes sociais, na qual defende a cobrança do Imposto de Renda sobre investimentos feitos por brasileiros nos países considerados paraísos fiscais, está causando o maior reboliço nos meios políticos de Brasília e notável apreensão junto aos detentores do grande capital .
A divulgação do vídeo foi a senha para estressar ainda mais as relações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda. Imediatamente, o controlador do Centrão mandou dizer ao governo que é contra, que essa proposta não passa na Câmara. Certamente, esqueceram de combinar com Lira, que justifica sua oposição à ideia “não como questão de mérito, mas de forma. “
Por conta desse intuito do Governo Lula de taxar as grandes fortunas desviadas para paraísos fiscais no exterior, ouviu-se de líderes parlamentares próximas à cúpula da presidência da Casa, manifestações absurdas, desse tipo:”O Governo tenta emparedar o Congresso. Essa não é uma ação inteligente. E pode afetar a tramitação de projetos de interesse do governo na Câmara.”
RECADO AO GOVERNO
Claramente, o presidente Arthur Lira, que comanda o Centrão, não apenas manda um recado ao governo, mas, acima disso, mostra claramente de que lado ele e seus liderados estão e de que forma agirão para impedir que os interesses dos grupos econômicos que representam sejam atingidos e diminuídos. O Ministro Haddad, entretanto, parece disposto a tocar à frente a intenção do governo. Afirmou recentemente, logo após o primeiro desgaste público na relação com Artur Lira, antes mesmo da gravação desse vídeo do diretor da Receita, que vai tentar sensibilizar deputados para aprovação da proposta. Revela, assim, a disposição de ir para o corpo a corpo no parlamento.
Entre as três Medidas Provisórias que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveu à Câmara, após conversa com o Ministro Haddad, e que têm urgência para aprovação, sob pena de caducar, está a que trata da atualização da tabela de referência do Imposto de Renda. Para o ministro, a única forma de permitir que trabalhadores que ganham até R$ 2.640,00 não paguem IR, será taxar fundos e empresas offshore (aquelas localizadas fora do país). Sabe-se que toda vez que se atualiza a tabela do Imposto de Renda, tem que haver uma renúncia fiscal, que precisa ser compensada por lei. E taxar os multimilionários com fortunas hospedadas me paraísos fiscais, seria a única saída.
A medida que beneficia com isenção do IR quem ganha até dois salários mínimos, já está em vigor, mas precisa de aprovação da Câmara e depois do referendo do Senado, para que não perca a validade. O Ministério da Fazenda reiterou que essa compensação apontada ao Congresso, de taxar as offshore, é a única forma que o governo tem em mãos. E esclarece que colocou os técnicos da Fazenda à disposição dos líderes para ajuda-los no entendimento, na necessidade e na justeza da medida.
DEFESA ESNCANCARADA
O que surpreende e incomoda nesse e em tantos episódios, é a forma aberta, escancarada, a coragem desmedida, com que o presidente da Câmara dos Deputados e seus fiéis seguidores são capazes se posicionar na defesa dos grupos que representam. Colocam-se integralmente aos pés dos detentores do poder econômico, frontalmente contrários ao interesse público, ignorando as dificuldades, as desgraças, a penúria por que passam milhares e milhares de brasileiros e brasileiras, de todas as idades e em todos os cantos desse imenso Brasil, jogados num fosso contínuo de miséria e desigualdade.
É triste testemunhar as práticas políticas no Brasil. É difícil governar um país que não tem o povo como seu legítimo dono e mandatário. Mas, de fato, progressivamente, grupos privilegiados, que usurpam o interesse comum em seu próprio e exclusivo benefício, sob os aplausos de quem teria o dever de fiscalizar, conter, normatizar, impor limites.