A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei 122/21, do deputado Franzé Silva (PT), que prevê a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para profissionais contábeis. A proposta recebeu emendas dos deputados Nerinho (PTB), relator da matéria, e Ziza Carvalho (PT), que incluiu ainda como prioridade os profissionais de telecomunicações e advogados.
Na Assembleia, o deputado Franzé Silva também teve aprovado o Projeto de Lei 126/19, que institui feriado estadual para terça-feira de carnaval. As matérias serão analisadas agora pelas Comissões de Saúde, Educação e Cultura e de Administração Pública e Política Social.
Na Casa foi aprovado parecer favorável do deputado Henrique Pires ao Projeto de Lei 91/21 da deputada Flora Izabel (PT), que estabelece como critério para desempate em concursos e processos seletivos realizados no Piauí a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A matéria será analisada pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Indicativos
A deputada Teresa Britto (PV) teve aprovados os Indicativos de Projetos de Lei 25/21 e 87/21 que tratam sobre a criação de cargos de enfermeiro forense e técnico em enfermagem forense na estrutura da Secretaria de Segurança Pública e sobre instalação de pontos de recarga elétrica de carros em novos empreendimentos imobiliários no Piauí. As proposições da deputada Teresa Britto receberam pareceres favoráveis do deputado João Madison (MDB) e serão encaminhadas agora para apreciação em sessão plenária.
O deputado João Madison teve aprovado ainda parecer favorável ao Projeto de Lei 82/21, do deputado Dr. Hélio (PL), que foi transformado em Indicativo de Projeto Lei, e trata sobre a proibição do uso de animais no desenvolvimento, experimento e testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposição segue agora para apreciação em plenário.