A divulgação dos resultados das eleições para Conselhos Tutelares teve início no domingo (1º), com aproximadamente 30 mil pessoas sendo eleitas para desempenhar o papel crucial de proteger os direitos das crianças e adolescentes.
Em alguns locais, a divulgação dos resultados levará mais tempo. Isso é o caso do Distrito Federal, onde os resultados devem ser anunciados apenas na segunda-feira (2), e de Natal, onde a votação foi adiada devido a um erro na distribuição das urnas.
As eleições para os Conselhos Tutelares são organizadas por cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e, portanto, a divulgação dos eleitos fica a cargo de cada município.
O cronograma das eleições é o seguinte:
- Domingo (1º): apuração e divulgação dos resultados (algumas cidades já divulgaram);
- Terça-feira (3): publicação da lista no Diário Oficial de cada município;
- 10 de janeiro de 2024: posse dos conselheiros tutelares eleitos.
O Brasil atualmente possui 6.100 Conselhos Tutelares distribuídos em 5.570 municípios e entidades administrativas. Cada conselho é composto por 5 membros titulares.
Os conselheiros têm um mandato de quatro anos e são obrigados a se dedicar exclusivamente à função. Para buscar a reeleição, um conselheiro deve se candidatar novamente nas eleições que ocorrem no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.
Os conselheiros eleitos recebem salários, cujo valor varia de acordo com o município. Por exemplo, no Distrito Federal, cada conselheiro recebe R$ 6,3 mil, enquanto em cidades menores, o salário pode ser de R$ 1,5 mil.
O voto para o Conselho Tutelar é facultativo, mas o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania espera uma maior participação social neste processo eleitoral em comparação com anos anteriores. O pleito contou com a utilização de mais de 56 mil urnas eletrônicas, que foram utilizadas pela primeira vez em algumas cidades.