Na próxima segunda-feira (20), marca-se o Dia da Consciência Negra, uma celebração em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares. Apesar de reconhecer a importância da comunidade negra para o Brasil, o feriado não é nacional. Apenas Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiânia, João Pessoa e Florianópolis garantem o dia de descanso.
Em locais onde é feriado, tanto profissionais da CLT quanto servidores públicos não têm expediente. Em áreas essenciais, convocações são permitidas. Em cerca de 1.260 municípios, a data é decretada como feriado municipal.
Para tornar o Dia da Consciência Negra feriado, é necessário um decreto-lei municipal, estadual ou federal, conforme previsto no artigo 70 da CLT. Um projeto de lei em tramitação, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), busca estabelecer o feriado nacional.
Recentemente, São Paulo sancionou projeto tornando a data feriado no estado. As agências bancárias não atenderão ao público onde é feriado, mas o funcionamento será normal nas demais cidades. Contas com vencimento na data poderão ser pagas no próximo dia útil.
Profissionais convocados para trabalhar no feriado têm direito ao pagamento em dobro, conforme a convenção coletiva de cada categoria. A legislação brasileira proíbe o trabalho em feriados nacionais, com exceções em áreas essenciais, regulamentadas por lei específica de 2020.
Além da folga, acordos de trabalho podem prever banco de horas e outras compensações, garantindo que os trabalhadores usufruam de seus direitos mesmo em dias de celebração.
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