'Taxa das blusinhas’ começa em 1º de agosto, mas cobrança pode ocorrer antes

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revelou hoje (28) que as plataformas de compras internacionais deverão embutir a nova taxação de 20% nos valores de compras de até US$ 50 (R$ 279,18 na cotação atual).

AJUSTES

A medida entrará em vigor a partir de 1º de agosto, permitindo que os sites tenham tempo para ajustar seus sistemas às novas normas e evitar surpresas para os consumidores brasileiros no momento da entrega dos produtos.

NOVOS PREÇOS

De acordo com Barreirinhas, é fundamental que as plataformas se adaptem para que os preços apresentados já incorporem o tributo aduaneiro aplicado no Brasil. "Precisamos desse tempo para que as plataformas se adequem no sentido de que o preço colocado nos seus sites de venda já tenham incorporado esse tributo aduaneiro aplicado aqui no Brasil”, disse Barreirinhas.

QUANDO COMEÇA A VALER?

Embora a nova norma entre em vigor em agosto, existe a possibilidade de que compras realizadas em julho já estejam sujeitas à tributação de 20%. Segundo o subsecretário-substituto de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fausto Vieira, as plataformas devem emitir a Declaração de Importação de Remessas (DIR) na data de vigência da norma para documentar o imposto pago ao Fisco.

COMPRAS APÓS 1º DE AGOSTO

Dessa forma, compras que chegarem ao Brasil após 1º de agosto estarão sujeitas à nova taxa. Vieira explicou que as plataformas podem optar por incluir a taxa no momento da compra, seguindo a obrigação de incorporar os valores a partir da entrada em vigor da norma.

COMPRAS EM PLATAFORMAS INTERNACIONAIS

Atualmente, segundo dados da Receita Federal, aproximadamente 18 milhões de encomendas chegam ao país mensalmente. Além da nova taxa de 20% para compras abaixo de US$ 50 e de 60% para valores superiores, todas as compras estão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, cobrado pelos estados.

Com informações da CNN