Os clientes com "dinheiro esquecido" no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) têm até a próxima quarta-feira (16) para solicitar o saque dos valores. De acordo com o BC, há R$ 8,6 bilhões disponíveis para resgate no sistema, que permite a consulta de quantias deixadas para trás por pessoas físicas (incluindo falecidas) e empresas em bancos, consórcios e outras instituições financeiras.
O prazo de 30 dias para o resgate começou a valer em 16 de setembro, após a sanção da Lei nº 14.973/2024 pelo presidente Lula (PT). Essa legislação trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios até o fim de 2024. A lei também estabelece que valores não resgatados por pessoas físicas e jurídicas poderão ser incorporados pelo Tesouro Nacional.
Programe-se
O Ministério da Fazenda esclareceu que, além do prazo de 30 dias para o resgate, os clientes terão mais 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro, contados a partir da publicação de um edital pela pasta.
"Somente após o término desse segundo prazo, e se não houver contestação daqueles que têm direito aos depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional", informou o ministério. A Fazenda acrescentou que, mesmo assim, os interessados terão até seis meses para reivindicar judicialmente o direito aos depósitos.
O ministério reforçou que a medida não configura confisco. Caso não haja contestação, os valores serão definitivamente incorporados como receita orçamentária primária, contribuindo para a verificação do cumprimento da meta de resultado primário.