Governo e aplicativos de transporte, como Uber e 99, acertaram remuneração mínima e contribuição previdenciária para motoristas após dez meses de negociações. O envio do acordo ao Congresso Nacional será formalizado em anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previsto para a próxima segunda-feira (4).
O que é importante saber?
A regulamentação abrange apenas aplicativos de "quatro rodas" e não inclui "apps de entregas". Motoristas receberão pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada, com empresas pagando 20% e trabalhadores 7,5% ao INSS. O modelo de contribuição baseia-se em 25% do rendimento efetivo dos trabalhadores. Segundo relatos feitos à reportagem da CNN, a remuneração mínima e a contribuição ao INSS dos trabalhadores terá como base o salário mínimo de R$ 1.412 em 2024, sem vínculo formal de trabalho.
Acordo visa proporcionar previsibilidade e segurança jurídica, evitando incertezas como decisões judiciais anteriores. Medida é vista como proteção previdenciária para trabalhadores autônomos e pode ser apresentada politicamente como cuidado com a categoria.
Entenda os cálculos
As duas alíquotas vão incidir sobre o “salário de contribuição”, que não é o rendimento total dos trabalhadores, mas 25% do valor efetivamente recebido — presume-se que o restante do rendimento é consumido por custos operacionais, como combustível e manutenção do veículo.
Por exemplo: se o trabalho aufere rendimento de R$ 5 mil fazendo corridas por um aplicativo, em determinado mês, a contribuição previdenciária terá como base o valor de R$ 1.250 (25% de R$ 5 mil). O app pagará 20% sobre R$ 1.250; o motorista contribuirá com 7,5% sobre esse mesmo valor.
Com informações da CNN