Novidades. A partir da sanção da Lei 14.441 na última segunda-feira, agora além das mudanças na concessão de benefícios por incapacidade, está sendo possivel auxílios entrarem em revisões à distância. Conforme a legislação, o INSS poderá ampliar o pente-fino nos benefícios por incapacidade, com a inclusão do auxílio-acidente na lista. Dess forma podem ser revisados e cortados pelo órgão remotamente.
Segundo a nova lei, o INSS poderá atuar de forma remota ou por análise documental. Em casos como auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria por incapacidade permanente e pensão concedida a segurado considerado inválido.
Vale destacar que as regras desse tipo de revisão devem ser editadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que deverá indicar em que situação haverá pente-fino à distância.
Mas, a medida tem achado resistência da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), que já se posicionou contra a possibilidade de análise remota de auxílio-doença.
Auxílio-doença
— Iremos nos declarar impedidos eticamente de fazer julgamento de incapacidade laborativa a distância — informou Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU), torna permanente a possibilidade de concessão do auxílio-doença sem perícia presencial, apenas com o envio do atestado médico, e amplia as atividades automáticas do instituto, com o recurso automático contra corte do benefício e corte a distância de benefício por incapacidade.