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Abono salarial do PIS/Pasep retroativo - Nota Fiscal Paulista

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Nota Fiscal Paulista

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O programa do Estado de São Paulo funciona assim: ao realizar uma compra em estabelecimento, o consumidor pede que seu CPF seja informado na nota, e uma parte do ICMS é devolvido ao mesmo na forma de créditos que podem ser resgatados no prazo de até um ano.

Os valores liberados e que não são utilizados pelos consumidores são destinados ao Tesouro do Estado e o valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

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