A partir de novembro, pelo menos 20 milhões de pessoas que hoje recebem o auxílio emergencial ficarão sem benefício nenhum. O auxílio emergencial acaba em outubro e não será prorrogado. O governo diz que começará em novembro os pagamentos do Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, mas só uma parte dos beneficiários do auxílio emergencial participará do novo programa.
Sem deixar claro de onde virá o dinheiro, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta quarta-feira (20) que o Auxílio Brasil irá ampliar a cobertura do antigo Bolsa Família dos atuais 14,7 milhões de famílias para 16,9 milhões de famílias até o final do ano, com o objetivo de zerar a atual fila de espera do programa.
A fila é formada por famílias que estão no CadÚnico (cadastro do governo federal para programas sociais) e preenchem os requisitos, mas não recebem o benefício por falta de verba no programa.
Dados atualizados em agosto informam que o auxílio emergencial de 2021 foi pago a 39,4 milhões de pessoas. Segundo o Ministério da Cidadania, esse número caiu para 35 milhões após reavaliações de cadastros.
Dentre essas pessoas, aproximadamente 20 milhões (57%) não estão no CadÚnico. Oficialmente, esse público não está na fila do Bolsa Família e, portanto, não deve entrar no Auxílio Brasil até dezembro.
Cerca de cinco milhões de beneficiários do auxílio emergencial estão no CadÚnico, mas não no Bolsa Família. Se o governo cumprir a promessa de zerar a fila, parte dessas pessoas receberá o Auxílio Brasil até o final de 2021. Outra parte não receberá porque não cumpre os requisitos do programa.
Governo promete R$ 400, mas não diz como vai pagar
O Auxílio Brasil ainda não tem calendário de pagamento, valores dos benefícios, critérios de renda nem fonte de recurso definidos. Essas informações dependem de regulamentação por parte do governo —um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O Bolsa Família tem um benefício médio próximo de R$ 189 por mês. Roma afirmou que o governo quer ampliar essa média em 20%, o que significa algo em torno de R$ 227. Disse também que trabalha com a equipe econômica para que as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza recebam pelo menos R$ 400 até o final de 2022.
O ministro disse que, como o benefício varia conforme a composição familiar e a situação financeira, haverá famílias recebendo menos de R$ 100 enquanto outras receberão mais de R$ 500 por mês —uma situação que já acontece dentro do Bolsa Família.
João Roma não informou de onde virá o dinheiro para que o Auxílio Brasil atenda mais famílias e com benefícios maiores. Declarou, porém, que haverá responsabilidade fiscal, sem o uso de créditos extraordinários (dívida emitida fora do teto de gastos).
Fim do auxílio é visto como vitória de Paulo Guedes
Durante as negociações com a equipe econômica, o fim do auxílio foi uma vitória do ministro da Economia, Paulo Guedes. Alguns integrantes do governo defendiam a prorrogação.
O argumento da área econômica é que parte dos beneficiários é empregada informal e já voltou a trabalhar. Além disso, Guedes e seus assessores apontam o avanço da vacinação e o arrefecimento da pandemia como justificativa para só pagar benefícios a quem for de fato extremamente vulnerável.
Fontes ligadas a Roma, porém, dizem que o ministro ainda manterá estudos para aprimorar o CadÚnico e verificar se o governo não está "abandonando" pessoas que ainda necessitam de ajuda.
A incerteza sobre a fonte de recursos para o Auxílio Brasil tem gerado reações no mercado financeiro, que teme a quebra do teto de gastos e um endividamento público descontrolado.
Paulo Guedes defende que os recursos para ampliar a distribuição de renda via Auxílio Brasil venham da reforma do Imposto de Renda, que enfrenta dificuldades para ser aprovada no Senado. Em um evento nesta quarta-feira, o ministro afirmou que o governo poderá precisar de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos para amparar a população mais pobre.
Nesta semana, o relator da medida provisória que criou o Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse que o governo tem "fins eleitoreiros" ao propor um benefício de R$ 400.