O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio das Câmaras Especializadas Criminais, realizará, dia 10 de junho, Sessão Ordinária Virtual para o julgamento de 22 recursos relacionados a processos com a qualificadora de feminicídio.
O esforço concentrado está em harmonia com as diretrizes da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJPI, que tem orientado as unidades judiciárias a desenvolverem ações de enfrentamento a esta forma de violação dos direitos humanos. Visa, ainda, despertar as instituições e a sociedade civil quanto ao tema.
“Os julgamentos acontecerão no Plenário Virtual, que é um ambiente em que a sessão possui duração de 7 dias corridos e, a partir do seu início, todos os demais membros do colegiado têm total acesso ao relatório e voto do relator, momento em que poderão acompanhar o seu entendimento ou até mesmo divergir, explicou Paula Meneses.
TRÂMITE
Os processos a serem julgados são Apelações Criminais, portanto, recursos de sentenças do 1º Grau. Serão apreciados 12 processos na 1ª Câmara Especializada Criminal e 10 processos na 2º Câmara Especializada Criminal.
Dos julgamentos do Plenário Virtual cabem recursos para o Plenário do Tribunal de Justiça, de acordo com cada caso concreto.
Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejarem realizar sustentação oral nas sessões virtuais do TJPI, deverão fazê-la por meio de juntada da respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão.