O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Toninho de Caridade, vai entregar nesta quinta-feira (31) a "Carta do Piauí" ao presidente Lula, que chega hoje ao estado para participar de dois eventos em Teresina. A carta foi assinada pelos gestores das 224 cidades piauienses e propõe a concessão de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) para minimizar as perdas acumuladas pelas prefeituras. Abaixo, confira a carta na íntegra.
O documento revela que pelo menos 80% dos municípios piauienses enfrentam dificuldades devido à queda de até 30% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atrasos salariais e interrupções em serviços básicos, como coleta de lixo, são previstos.
Toninho Trindade chegou ao Centro de Convenções de Teresina (CCT), local que recebe a apresentação das obras a serem realizadas no Piauí por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), acompanhado de outros prefeitos da cidade para entregar o relatório. O documento também recebeu o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Assembleia Legislativa do do Piauí (Alepi).
De acordo com avaliação divulgada pela CNM, a partir de dados da Secretaria de Tesouro Nacional, 51% das cidades brasileiras estão com déficit primário, ou seja, com a arrecadação de tributos abaixo dos gastos do governo (sem considerar o pagamento de juros da dívida pública).
Essa situação é explicada pelo pequeno crescimento da arrecadação em relação ao aumento generalizado do gasto público, especialmente nas despesas de custeio. Enquanto as receitas primárias cresceram 8% no primeiro semestre de 2023 em comparação ao mesmo período de 2022, as despesas primárias cresceram 24%.
O aumento do percentual de comprometimento da receita corrente em relação à despesa passou de 77% em 2022 para 87% em 2023, chegando a 91% para os pequenos municípios.
Ontem (30), na sede da Assembleia Legislativa piauiense, prefeitos e prefeitas discutiram propostas para regularizar os repasses do FPM, resolver atrasos no pagamento de Emendas e debateram pautas municipalistas em tramitação no Congresso Nacional.
Carta aberta ao Presidente da República
Por meio desta carta a Associação Piauiense de Municípios - APPM, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o movimento "SEM FPM, NÃO DÁ que reflete a preocupação dos gestores municipais em decorrência da queda acentuada nos repasses do FPM - Fundo de Participação dos Municípios, bem como no atraso no pagamento de Emendas.
No primeiro semestre deste ano de 2023 os gestores municipais de todo pais
perceberam uma acentuada queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e atraso no pagamento de Emendas, o que têm comprometido a saúde financeira dos Entes e, por conseguinte, a fiel prestação dos serviços públicos, cumprimento de contratos e até mesmo o pagamento de folha de pessoal.
Em recente Avaliação divulgada pela CM - Confederação Nacional dos Municípios, apontou-se dados preliminares fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para o terceiro bimestre de 2023, considerando 4.616 prefeituras do país (83% do total), onde 51% das cidades estão com déficit primário, ou seja, com as despesas maiores que as receitas, o que representa um considerável aumento frente ao total de 7% das cidades com déficit em 2022.
Essa situação é explicada especialmente pelo pequeno crescimento da arrecadação frente a expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio. No geral, as receitas primárias cresceram 8% no primeiro semestre deste ano de 2023 em relação ao mesmo período de 2022; porém as despesas primárias cresceram 24%.
Outro dado preocupante é o aumento do percentual de comprometimento da receita corrente frente à despesa, que em geral nos Municípios brasileiros foi majorado de 77% em 2022 para 87% em 2023; porém se o alvo da análise foram apenas os pequenos Municípios, esse percentual passa de 79% em 2022, para 91% em 2023.
Oportuno lembrar que é em âmbito municipal que ocorre o verdadeiro enfrentamento às grandes questões de interesse da sociedade como a prestação do ensino, a promoção das estratégias de saúde e assistência, o exercício do esporte como meio de inclusão e afastamento da criminalidade, dentre outros. Neste sentido, a estabilidade financeira destes entes é critério essencial para que possam cumprir com seus deveres constitucionais.
No dia 30 de agosto deste ano, às 8hs, na sede da Assembleia Legislativa piauiense, um grande número de Prefeitos e Prefeitas reuniram-se para discutir propostas à regularização dos repasses do FPM e solução aos atrasos nos pagamentos das Emendas, bem como debater as principais pautas municipalistas do momento em tramitação no Congresso Nacional, quais sejam:
PEC n° 45/2019: Reforma Tributária - Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS);
PEC n° 25/2022: Altera o art. 159 da CF para majorar em 1,5% a alíquota para constituição do FPM, passando de 22,5% de IR e IPI para 24% de IR e IPI;
PLP n° 98/2023: Exclui da LRF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados;
PL n° 334/2023: Estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes;
Royalties: Rediscussão da divisão dos Royalties, alterando a Lei vigente para enviar os valores exclusivamente para a área da saúde, para o pagamento do piso da enfermagem.