A atual gestão do Governo Federal completa 100 dias nesta segunda-feira (10.04). Em pouco mais de três meses, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atuou em diversas frentes para atender a população que mais precisa, pavimentar o caminho para tirar o Brasil do mapa da fome e reconstruir políticas desestruturadas nos últimos quatro anos.
As principais ações incluem o relançamento do Bolsa Família e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de iniciativas para capacitar e inserir no mercado de trabalho o público do Cadastro Único. Trabalho de uma gestão, comandada pelo ministro Wellington Dias, que prioriza a articulação com todos os setores, a pactuação com estados e municípios e a participação da sociedade civil.
Confira, a seguir, as principais ações do MDS em 100 dias de governo:
Bolsa Família
Relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de março, o Bolsa Família difere do programa de transferência de renda que estava em vigor na gestão passada. O novo modelo leva em conta o tamanho e as características de cada família, para que lares com mais integrantes recebam um benefício maior.
O valor mínimo é de R$ 600 por família, e há acréscimos de R$ 150 para cada criança de até seis anos. Em junho, terá início também o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos) e por gestante. A reformulação do programa visa garantir alimentação de qualidade a todos, mas também resgatar a dignidade das pessoas, proteger a primeira infância e abrir oportunidades para o trabalho e o empreendedorismo.
A garantia de pelo menos R$ 600 por família foi construída antes mesmo da posse do presidente Lula, graças ao trabalho do Governo de Transição. O orçamento enviado ao Congresso Nacional pela gestão anterior definia um valor mínimo de apenas R$ 400. Com os recursos assegurados pela PEC 32/2022, foi publicada em 2 de janeiro a Medida Provisória 1.155/2023, estabelecendo o mínimo de R$ 600 mensais e o pagamento de 100% do Auxílio Gás.
Logo no primeiro mês da retomada do Bolsa Família, dois recordes foram registrados. Com um total de R$ 14 bilhões em repasses, a folha de pagamentos de março marcou o maior investimento federal na história dos programas de transferência de renda. O benefício médio recebido pelas famílias também foi recorde: saltou de R$ 606,91 em fevereiro para R$ 670,33 em março. Mais de 21,19 milhões de lares foram contemplados em todo o país.
O programa também se tornou mais justo. Em março, foram incluídas quase 695 mil novas famílias que preenchiam os critérios e não recebiam os recursos. Por outro lado, 1,32 milhão tiveram o benefício cancelado. Os motivos podem ser por inconsistências cadastrais, desatualização dos dados por mais de 24 meses ou pelo fim da regra de emancipação do antigo programa de transferência de renda.
Assistência em calamidades
Em municípios afetados por fortes chuvas, como no estado de São Paulo, ou pela estiagem do Rio Grande do Sul, o MDS unificou o pagamento do Bolsa Família aos beneficiários. Assim, as famílias não precisaram aguardar o cronograma escalonado do programa, e tiveram os saques liberados no primeiro dia do calendário de pagamentos.
Ao todo, o MDS já disponibilizou R$ 2,99 milhões neste ano em recursos extraordinários para 21 municípios afetados por tempestades. São repasses destinados ao atendimento de quase 10 mil pessoas desabrigadas.
O pagamento unificado do Bolsa Família também teve como alvo os povos Yanomami, como mais uma resposta do Governo Federal à grave crise nutricional vivida pela comunidade indígena. Uma força tarefa garantiu também o envio de cestas de alimentos e a prestação de atendimentos em saúde.
Em outra frente de assistência e resposta humanitária, desta vez a refugiados e migrantes, a Operação Acolhida atingiu em março a marca de 100 mil venezuelanos interiorizados. Mais de 930 municípios brasileiros receberam os cidadãos do país vizinho em cinco anos.
Inclusão socioeconômica
Paralelamente à transferência de renda, o MDS quer promover a capacitação de pessoas que hoje estão no Cadastro Único para que sejam inseridas no mercado de trabalho. Um primeiro acordo foi assinado com o Grupo Carrefour Brasil e permitiu a contratação de mulheres beneficiárias dos programas sociais pela empresa varejista. De acordo com o ministro Wellington Dias, a meta é chegar a um milhão de beneficiários do Bolsa Família no setor privado, nas mais diferentes áreas, com acordos semelhantes.
O MDS também apresentou o Programa Aprender e Empreender, durante o Fórum de Inclusão Socioeconômica, com o objetivo de planejar e desenvolver ações que incentivem a inserção dos brasileiros e das brasileiras que mais precisam no mercado de trabalho. O público será de pessoas a partir de 16 anos, que estejam no Cadastro Único e tenham uma renda mínima de meio salário mínimo.
Inscritos no Cadastro Único também serão capacitados em projetos como o da Cozinha Escola da comunidade de Heliópolis, em São Paulo. A iniciativa recebe um repasse de R$ 2,5 milhões para qualificar mais de 200 pessoas com cursos de gastronomia.
Reestruturação do SUAS
Para reconstruir as políticas sociais, o Governo Federal está recompondo o orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O orçamento para cofinanciamento e estruturação da rede de serviços da Assistência Social foi recomposto de R$ 48,3 milhões, na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhada pela gestão anterior em 2022, para R$ 2,05 bilhões no orçamento sancionado em janeiro de 2023, permitindo repasses regulares do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS) aos fundos municipais, estaduais e distrital. De janeiro a março de 2023, R$ 340 milhões já foram repassados na modalidade fundo a fundo.
A distribuição dos valores é possível graças à retomada do pacto federativo, que fez parte das ações emergenciais do MDS no início do ano para a reestruturação da rede SUAS. A volta do diálogo com estados e municípios marcou as reuniões da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do SUAS e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ambas realizadas em fevereiro.
O governo anterior rompeu a pactuação reduzindo investimentos nos equipamentos do SUAS, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop), entre outras unidades que atendem na ponta o público-alvo das políticas sociais.
Reestruturação do Cadastro Único
Porta de entrada para mais de 30 programas sociais do Governo Federal, o Cadastro Único também passa por um grande processo de reconstrução. Em fevereiro, o MDS assinou um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para o fortalecimento do CadÚnico no SUAS.
Além dos R$ 2,2 bilhões que serão destinados ao longo deste ano pelo Governo Federal para estados e municípios, cerca de R$ 200 milhões adicionais serão destinados para o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS (Procad-SUAS). O objetivo é possibilitar a busca ativa de pessoas que têm direito aos benefícios sociais e ainda não estão recebendo. Também serão capacitados 12 mil agentes no país para aprimorar o atendimento da assistência social.
Durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília no fim de março, o ministro Wellington Dias assinou a Portaria nº 871, que regulamenta as ações do Procad-SUAS, anunciando a liberação de R$ 400 milhões para a atualização do Cadastro Único. Além disso, foi retomada a capacitação de operadores do Sistema do CadÚnico e a formação de instrutores de formulários.
Segurança alimentar e nutricional
Outra importante iniciativa relançada pelo Governo Federal foi o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O novo formato prioriza o fomento da produção familiar de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e a juventude rural. Além disso, o programa aumentou o valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.
O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades (antes era de 40%).
Em fevereiro, o presidente Lula já havia recriado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). As ações marcaram o compromisso federal com o fortalecimento de espaços para formulação de políticas públicas que visem tirar o Brasil do mapa da fome, ao contrário do desmonte dos últimos quatro anos.
Política Nacional de Cuidados
O Governo Federal também tem atuado em diversas áreas para promover a igualdade racial e de gênero. No âmbito do MDS e do Ministério das Mulheres, um decreto assinado pelo presidente Lula permitiu a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que será responsável por elaborar a Política Nacional de Cuidados.
A iniciativa parte do princípio de que todas as pessoas, ao longo da vida, ofertam e demandam cuidados, sobretudo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. No entanto, a organização dessa atividade no Brasil é marcada por desigualdades. Uma nota informativa produzida pela Secretaria Nacional de Cuidados e Família do MDS mostra que às mulheres é atribuída a responsabilidade principal ou exclusiva por essas atividades.
A Política Nacional de Cuidados tratará sobre a garantia dos direitos das pessoas que necessitam de cuidados e das que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados.