O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí, concedeu nesta terça-feira (6) prisão domiciliar para a empresária e fisioterapeuta Francisca Danielly Mesquita Medeiros, que é acusada de manter a afilhada Janaína dos Santos Ferreira, 27 anos, em cárcere privado e situação análoga à escravidão por 15 anos. Ela foi presa no dia 23 de maio em sua residência no bairro Ilhotas, zona Sul de Teresina.
O advogado Paulo Germano Martins Aragão, que defende a acusada, ingressou com habeas corpus com um pedido de liminar e que foi acatado pelo magistrado. A empresária terá que usar tornozeleira eletrônica e deverá comparecer periodicamente em Juízo.
Um dos fatores que levou à decisão da prisão domiciliar foi o fato de Francisca Danielly ser mãe de duas crianças, sendo uma delas portadora de transtorno do espectro autista, e ela é a única que assume as obrigações com os cuidados dos filhos.
''Apesar de graves os fatos criminosos supostamente perpetrados pela paciente, observa-se que, na atual conjuntura, sua prisão domiciliar atende melhor aos direitos da criança, sendo obrigação do Estado tornar efetivo o direito dos menores ao seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social'', diz um trecho da decisão.
“Nesse sentido, torna-se mister a apreciação do pedido de conversão da prisão preventiva em domiciliar, em obediência ao princípio da proteção integral e da prioridade absoluta da criança. Isto se justifica na medida em que averigua-se, pelo que consta nos autos, que a paciente é a única que assume as obrigações com os cuidados e afazeres das crianças”, decidiu o magistrado.
Francisca Danielly Mesquita Medeiros foi indiciada pela Polícia Civil pelos crimes de sequestro e cárcere privado, tortura e condição análoga à escravidão. No dia 26 de maio, ela teve sua prisão temporária convertida em preventiva.
''Cena triste e lamentável'
Em entrevista ao Jornal da Tarde, no dia 2 de junho, o Delegado Odilo Sena, titular do 6º Distrito Policial de Teresina, afirmou que o caso de Janaína dos Santos Ferreira já teve duas investigações que não foram levadas à frente. Ele relata ainda que a cena triste e lamentável, foi esquecida e que uma parte da culpa são das próprias instituições do Poder Público.
“Ontem no final da tarde finalizamos o apurado do caso que envolve as ações e omissões da empresária. Foi uma cena lamentável, triste, a gente estava vivendo com isso há pelo menos 2 ou 3 semanas. Tivemos muito cuidado, cautela, ela é uma pessoa conhecida, tem uma empresa, todo um conhecimento das pessoas, da sociedade, é conhecida e tinha livre acesso a gabinete de políticos. A família dela tem uma estrutura política, jurídica, de proteção, de superioridade quando comparada àquelas pessoas que moram na região”, explica o delegado.
ENTENDA O CASO
Janaína dos Santos Ferreira, 27 anos foi resgatada no dia 23 de maio pela Polícia Civil após ser mantida em cárcere privado e em situação análoga à escravidão por 15 anos em uma residência no bairro Ilhotas, Zona Sul de Teresina. Francisca Danielly Mesquita Medeiros, servidora pública, ex-candidata a deputada federal no Piauí e madrinha da vítima foi presa no mesmo dia do resgate.
O delegado Odilo Sena, responsável pela investigação do caso, informou que a vítima era submetida a trabalho análogo à escravidão desde os 12 anos, quando ela foi entregue pelos pais para passar a Semana Santa com Francisca Danielly. Anteriormente, a jovem residia com a família no município de Chapadinha (MA).
A vítima era agredida, humilhada e obrigada a limpar a casa e cuidar dos dois filhos da suspeita, sendo um deles autista. No dia em que foi resgatada, a jovem mostrou aos policiais alguns hematomas decorrentes das agressões de Danielly.