O Ministério do Meio Ambiente acatou uma recomendação do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) e decidiu retirar o Parque Nacional Serra da Capivara, juntamente com outros sete parques, do Programa Nacional de Desestatização proposto pelo Programa de Parcerias para Investimentos (PPI). Essa determinação foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (12).
Com essa decisão, a gestão privada dos setores turísticos do parque não será mais implementada, sendo uma resposta à análise do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), atual responsável pela administração do local.
Implantado durante o governo de Jair Bolsonaro (2018-2022), o PPI buscava transferir setores do parque para administração privada com o intuito de alavancar a presença de turistas na região.
Além do Parque Nacional Serra da Capivara, outros parques retirados do programa incluem: Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Parque Nacional de São Joaquim, Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Parque Nacional da Serra da Canastra e Parque Nacional da Serra do Cipó.
O CPPI, por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União em 5 de dezembro, recomendou a retirada de 19 unidades de conservação do Programa Nacional de Desestatização ao Governo Federal. Veja a lista abaixo:
1. Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (retirado do PND e do PPI);
2. Parque Nacional de São Joaquim (retirado do PND e do PPI);
3. Parque Nacional da Serra da Capivara (retirado do PND e do PPI);
4. Parque Nacional da Serra da Bocaina (retirado do PND e do PPI);
5. Parque Nacional de Ubajara (retirado do PND e do PPI);
6. Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (retirado do PND e do PPI);
7. Parque Nacional da Serra da Canastra (retirado do PND e do PPI);
8. Parque Nacional da Serra do Cipó (retirado do PND e do PPI).
9. Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (mantido apenas no PPI);
10. Parque Nacional de Jericoacoara (mantido apenas no PPI);
11. Parque Nacional de Brasília (mantido apenas no PPI);
12. Floresta Nacional de Brasília (mantido apenas no PPI);
13. Parque Nacional da Serra dos Órgãos (mantido apenas no PPI);
14. Floresta Nacional de Ipanema (mantido apenas no PPI);
15. Parque Nacional de Anavilhanas (mantido apenas no PPI);
16. Parque Nacional de Jaú (mantido apenas no PPI);
17. Parque Nacional de Caparaó (mantido apenas no PPI);
18. Parque Nacional da Serra da Bodoquena (mantido apenas no PPI);
19. Parque Nacional de Iguaçu (mantido apenas no PPI).
Parque Nacional da Serra da Capivara
O Parque Nacional Serra da Capivara foi criado em 1979, para preservar vestígios arqueológicos da mais remota presença do homem na América do Sul. Sua demarcação foi concluída em 1990 e o parque é subordinado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Por sua importância, a Unesco o inscreveu na Lista do Patrimônio Mundial em 13 de dezembro de 1991, e também na Lista Indicativa brasileira como patrimônio misto.
Em 1993, o Parque passou a constar do Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, do Iphan. Na área tombada foram localizados cerca de 400 sítios arqueológicos. A maioria deles contém painéis de pinturas e gravuras rupestres de grande valor estético e arqueológico. A área faz parte de um dos 63 parques nacionais do Brasil e está entre as dez que protege a caatinga, sendo constituída de quase 40% da caatinga protegida no país.
Com uma área de aproximadamente 130 mil hectares, está localizado no sudeste do Estado do Piauí e ocupa parte dos municípios de São Raimundo Nonato, João Costa, Brejo do Piauí e Coronel José Dias. A distância que o separa da capital do Estado, Teresina, é de 530 quilômetros. Em seu entorno foi criada uma Área de Preservação Permanente (APP) com dez quilômetros de raio, que constitui um cinturão de proteção suplementar. Com isso, os sítios estão protegidos e íntegros no que concerne à sua preservação física e à sua compreensão.