A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina impetrou uma liminar restabelecendo o agendamento de consultas especializadas, exames e procedimentos pelo sistema de regulação municipal, gerido pela Fundação Municipal de Saúde (FMS). Com isso, os pacientes de Teresina com consultas marcadas para hospitais estaduais voltam a ser atendidos de acordo com o agendamento marcado pela FMS.
A DECISÃO
Na decisão, o juiz Lirton Nogueira Santos mencionou o caráter abrupto e unilateral da medida tomada pela Secretaria Estadual de Saúde, desconsiderando o banco de dados existente e os agendamentos prévios no sistema municipal. Em razão da mudança, pacientes estão sendo informados do cancelamento de seus atendimentos, o que prejudicou diretamente cerca de 144.477 pessoas.
O QUE DIZ A DECISÃO
“O perigo de dano está configurado pela interrupção do atendimento de milhares de pacientes, alguns dos quais necessitam de consultas e procedimentos médicos urgentes. A continuidade da atual situação pode acarretar danos irreparáveis à saúde e à vida desses pacientes, configurando risco concreto e iminente”, diz a decisão.
FMS SE MANIFESTA
O presidente da FMS, Ítalo Costa ressaltou que desde 1996, a FMS é responsável pela regulação de consultas e exames em Teresina, mesmo para hospitais estaduais, por ser o Gestor Pleno do SUS. “Com esta decisão judicial, a FMS volta a fazer esse serviço e milhares pessoas na fila voltarão a ser beneficiadas”, comenta ele.
REGULAÇÃO DE ATENDIMENTOS
Desde o dia 1º de agosto, as consultas, exames e cirurgias eletivas de pacientes em hospitais da rede estadual de saúde passaram a ser agendados exclusivamente pelo Sistema Estadual de Regulação (Regula Piauí).
Na época, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesapi) havia anunciado que o Sistema Estadual de Regulação já estava disponível para todos os municípios do estado desde junho, com exceção de Teresina.
O sistema, segundo a Sesapi, é o único que deverá ser utilizado para marcação de consultas, exames e cirurgias eletivas de pacientes em hospitais da rede estadual de saúde, tais como Hospital Getúlio Vargas (HGV), Hospital da Polícia Militar (HPM), Hospital Infantil Lucídio Portella, Hospital Natan Portella, Hospital do Mocambinho, Hospital Areolino de Abreu e a Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa.