Aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, uma proposta que estabelece fixar o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para uma carga horária de 30 horas semanais. Conforme aprovado, esse valor será atualizado anualmente conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e três apensados. “Legalizar esse piso, somada à atualização anual, promoverá inegável avanço no reconhecimento dos assistentes sociais”, afirmou a relatora.
A versão original da proposta previa piso de R$ 4,2 mil. Em 2023, apurou Andreia Siqueira, a média salarial dos assistentes sociais alcança R$ 2.245, mas em alguns estados, como Minas Gerais, a remuneração é inferior, de R$ 1.485. “O piso de R$ 5,5 mil é o mais oportuno”, defendeu a relatora, ao comparar esses valores.
Atualmente, são cerca de 200 mil assistentes sociais registrados no País, segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFSS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, observou o deputado Célio Studart, na justificativa que acompanha a proposta.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Com informações da Agência Câmara)
Prefeitos pedem aumento de 1,5% em fundo para pagar piso da enfermagem
Prefeitos de diversas cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios, com o objetivo de destinar esses recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) espera que esse acréscimo resulte em uma arrecadação de aproximadamente R$ 10,5 bilhões, necessários para garantir o pagamento do piso salarial da categoria de maneira contínua e permanente.
A Proposta de Emenda à Constituição 25/2022, que contempla o aumento no fundo, está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, ressalta que os R$ 7,3 bilhões destinados ao financiamento do piso salarial da enfermagem são considerados insuficientes. Desse montante, apenas R$ 3,3 milhões seriam repassados às prefeituras.