O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que não acatará a sugestão do órgão técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) para devolver presentes recebidos em viagens ao exterior, que não constam no acervo público da União. Sua decisão se baseia em um despacho do ministro Alexandre de Moraes, referente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em comunicado, a defesa de Bolsonaro destaca que Alexandre de Moraes, atendendo a parecer da Procuradoria-Geral da República, arquivou um pedido de inclusão do presidente Lula em uma investigação similar. O motivo era o recebimento, em mandatos anteriores, de relógios de alto valor que não estavam registrados no acervo presidencial.
O comunicado ressalta que, devido à semelhança das situações, "não poderá ser dado entendimento diverso" no caso de Bolsonaro. O pedido de inclusão de Lula no inquérito, que trata dos presentes de Bolsonaro, foi feito por Rodrigo Valadares, deputado opositor ao petista.
Posição da PGR e alfinetada a Moraes
Ao negar a inclusão de Lula no inquérito conduzido por Moraes, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico aproveitou para criticar o ministro do STF. Em seu parecer, Frederico destacou que certas investigações, apesar da motivação de apurar ataques à democracia, têm angariado um escopo amplo, abrangendo fatos e pessoas distintas, sem conexão aparente.
Ele argumentou a necessidade de filtrar petições com viés político, buscando evitar confusão jurídica e incriminação de opositores por meio de conjecturas e abstrações. A crítica parece apontar para um afastamento do aparato judiciário de divergências políticas e ideológicas em períodos eleitorais.
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