Na noite desta sexta-feira (06), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos. A condenação foi decorrente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual proferiu críticas ao processo eleitoral.
Esse recurso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, por questões procedimentais, foi inicialmente submetido ao TSE. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte eleitoral, decidir se encaminha o recurso ao Supremo ou se o rejeita, caso entenda que o documento não atende aos requisitos processuais.
A defesa de Bolsonaro contesta a inclusão no processo da "minuta do golpe", encontrada pela Polícia Federal (PF) na residência do ex-ministro Anderson Torres. O plenário do TSE referendou a inclusão. Os advogados do ex-presidente alegam que não há correlação entre o referido documento, que trata da declaração de um estado de defesa, e o objeto da ação eleitoral.
Na semana anterior, o TSE, por sete votos a zero, havia rejeitado um primeiro recurso de Bolsonaro, os embargos de declaração.
Em 30 de junho, por cinco votos a dois, o TSE condenou a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, onde atacou o sistema eletrônico de votação.
Ao longo de quatro sessões, os ministros do TSE mencionaram as numerosas ameaças à democracia proferidas por Bolsonaro durante seu mandato de quatro anos. Durante esse período, o ex-presidente conduziu uma campanha contra a Suprerma Corte, especialmente contra Moraes, considerado uma espécie de "inimigo número 1" do bolsonarismo. Na visão da maioria dos magistrados, essa conduta de Bolsonaro violou de maneira ostensiva seus deveres constitucionais como presidente da República.
A defesa ainda tem a possibilidade de recorrer ao STF, onde três dos sete ministros do TSE também atuam e poderiam participar do julgamento de um eventual recurso.
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