A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 30, o texto do PL 490/07, que estabelece novas regras para a demarcação de terras indígenas. O projeto obteve 283 votos favoráveis, 155 votos contrários e uma abstenção. Após a aprovação do texto principal, os parlamentares seguiram com a votação dos destaques do projeto. O texto agora segue para a apreciação do Senado.
A urgência para a votação do projeto do Marco Temporal foi aprovado na semana passada, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou em pauta o projeto após o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciar que iria retomar a votação, em plenário, de uma causa que julga o marco temporal na Corte. A retomada do julgamento no STF está marcado para o próximo dia 07 de junho.
O projeto do Marco Temporal, aprovado pela Câmara do Deputados, estabelece que novas demarcações de terras indígenas só podem ser solicitadas por aquelas populações que comprovadamente estiverem nas terras reivindicadas antes da data da promulgação da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988.
Com isso, o projeto ignora completamente os povos que porventura tenham sofrido perseguições, ameaças e que tenham sido expulsos de suas terras originárias após 1988, o que de acordo com parlamentares que criticam o projeto, caracterizaria um “genocídio legislado”, como afirmou a parlamentar de origem indígena Célia Xakriabá (Psol-MG). “É um genocídio legislado. O PL 490/07 é um perigo para a humanidade por permitir que se adentre territórios indígenas”, protestou a parlamentar.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil alerta, em nota divulgada em seu site, que além de dificultar a demarcação de terras indígenas no Brasil, o PL 490/07 ainda traz outras “ameaças aos indígenas brasileiros”. “O projeto de lei propõe a liberação de construções de rodovias, hidrelétricas e outras obras em terras indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas, violando tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, aponta a nota da instituição.
A entidade de representação dos povos indígenas ressalta que a luta contra a lei do Marco Temporal segue no Supremo Tribunal Federal, com a votação marcada para o dia 07 de junho. A votação no STF trata de uma questão envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. E a decisão tomada pela STF terá status de repercussão geral, passando a servir de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.
Apesar de protestos, PL do Marco Temporal é mantido na pauta desta terça
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), incluiu na pauta desta terça-feira (30) a votação do projeto de lei do Marco Temporal que limita a demarcação de terras indígenas, mesmo diante de mobilizações de organizações ligadas aos povos indígenas e articulação do Governo Lula (PT). De acordo com grupos indígenas e defensores, o projeto de lei, além de restringir a demarcação de terras, ainda esvazia a Fundação Nacional do Índio e abre caminho para o garimpo ilegal nas terras indígenas.
A votação do marco temporal entrou na pauta para ser apreciada no Congresso antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que está marcado para acontecer no próximo dia 7 de junho, quarta-feira. Para o presidente da Câmara, a votação será a sinalização da posição do Congresso sobre o tema antes da retomada do julgamento no STF. No dia 24 deste mês, a urgência para a votação do Projeto foi aprovada, o que acelerou o processo de tramitação do projeto. Caso seja aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado.
“Tentamos um acordo para que a gente não chegasse a este momento, mas o fato é que o Supremo vai julgar no dia 07 [de junho] e este Congresso precisa demonstrar que está tratando a matéria com responsabilidade em cima dos marcos temporais que foram acertados na Raposa-Serra do Sol. Qualquer coisa diferente daquilo vai causar insegurança jurídica”, disse Lira, antes de iniciar a votação da proposta no Plenário.
Posição da Câmara
De acordo com Arthur Lira, os povos originários devem ter possibilidade de explorar suas próprias terras, mas defende a tese do marco temporal, no qual estabelece que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas aquelas terras já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
“Nós não temos nada contra povos originários, nem o Congresso tem e não pode ser acusado disso. Agora, nós estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% da área do país. Só temos 20% da área agricultável e 66% de floresta nativa”, disse.
Manifestações
Na manhã desta terça-feira (30), indígenas do povo Guarani, pertencentes à Terra Indígena Jaraguá, localizada em São Paulo, bloquearam a Rodovia dos Bandeirantes no sentido São Paulo. Na segunda-feira (29), os guaranis da região de São Paulo realizaram manifestações no Largo São Francisco, localizado no centro da cidade, além de uma vigília significativa na Terra Indígena Jaraguá, que teve início no final da tarde. De acordo com eles, novos atos estão sendo planejados em todo o país com o objetivo de impedir a aprovação dessa lei.
Outras votações do dia
Durante a sessão de hoje, também serão votados a MP que define a estrutura dos ministérios que compõem o governo Lula (MP 1154/23) e a que mantém o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023 e o pagamento de 100% do Auxílio Gás (MP 1155/23). "Temos hoje para apreciar na Câmara e amanhã no Senado", disse.