Na última quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terra indígenas (PL 490/07). A proposta promove somente a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por tais povos em 05 de outubro de 1988, data em que se promulgou a Constituição Federal vigente, desconsiderando os espaços ocupados logo após a sanção da Carta Magna.
Segundo o texto, para serem consideradas terras pertencentes aos povos indígenas, a comunidade deverá comprovar objetivamente que elas, na data da declaração pública da nova Constituição, eram, ao mesmo tempo, ocupadas em caráter permanente, utilizadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que colocará o projeto em plenária de votação já na próxima semana.
"Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, alegou.
A votação da urgência promoveu embates na Câmara e tumulto entre deputados. De acordo com o parlamentar bolsonarista Zé Trovão (PL-SC), a proposta vai possibilitar a diminuição dos conflitos no campo. “É um projeto audacioso, que acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores, e faz justiça àqueles que produzem e levam sustento”, alegou.
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O deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA) também se posicionou em defesa do documento. “É um dos mais importantes temas para o Brasil, para o Parlamento, para a paz no campo”, declarou. Para ele, o cenário atual apresenta insegurança jurídica e permite que povos desistam de registrar “autodeclarações” para a criação de reservas indígenas.
Maia será o responsável por relatar a proposta em Plenário e, conforme líder dos Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o parlamentar se comprometeu em dialogar com bancadas para obter votos.
Oposição protesta a favor de uma demarcação justa
Congressistas liderados pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) se mantiveram presentes na tribuna com cartazes contrários ao projeto elaborado em prol de garimpeiros e latifundiários. Xakriabá relatou que a votação do marco temporal é um retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola os direitos dos povos originários.
“A caneta tem assassinado os nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária”, declarou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB) criticou tanto a proposta quanto o requerimento de sua urgência. “Essa pauta pode trazer gravíssimos retrocessos a direitos e conquistas por povos historicamente discriminados”, observou.