Nesta terça-feira, 23 de maio, o deputado federal Lázaro Botelho, do PP-TO, protocolou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da submissão à monitoração eletrônica dos agressores contra os quais tenham sido aplicadas medidas protetivas de urgência em decorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O projeto de lei propõe alterações na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, para garantir que os agressores sejam submetidos à monitoração eletrônica como forma de aumentar a efetividade das medidas protetivas de urgência. O artigo 22 da referida lei seria alterado para incluir a obrigatoriedade da monitoração eletrônica dos agressores.
A justificativa apresentada pelo deputado destaca a importância da medida diante da realidade da violência doméstica que ainda persiste no país. Busca-se garantir uma maior proteção às vítimas e um maior controle sobre os agressores, uma vez que a simples aplicação das medidas protetivas muitas vezes não é suficiente, já que depende do cumprimento voluntário do agressor.
A monitoração eletrônica, já adotada em alguns estados e recomendada por especialistas em casos de violência doméstica, tem se mostrado uma ferramenta útil para assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. Através dessa tecnologia, é possível acompanhar a localização do agressor e intervir imediatamente em caso de desrespeito à medida protetiva, proporcionando maior segurança às vítimas.
O deputado Lázaro Botelho ressalta a importância da aprovação do projeto de lei, considerando que essa medida pode representar um grande avanço na luta contra a violência doméstica. A proposta busca garantir uma proteção mais efetiva às vítimas e um maior controle sobre os agressores, tornando obrigatória a monitoração eletrônica para aqueles contra os quais foram aplicadas medidas protetivas de urgência.
O projeto de lei agora seguirá os trâmites no Congresso Nacional, passando por análise e votação. Caso seja aprovado, poderá representar um importante instrumento na proteção das vítimas de violência doméstica, contribuindo para a redução desses casos e para a garantia de uma sociedade mais segura para as mulheres.