Natural de Teresina, o juiz Francisco José de Carvalho Neto é o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão).
Promovido pelo critério de merecimento, o desembargador se formou em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Exerceu a advocacia com atuação predominante no direito administrativo, civil, comercial e trabalhista.
Em entrevista ao Meio Norte, o desembargador fala de suas expectativas como desembargador do TRT da 16ª Região e vai seguir sua carreira de magistrado correto, reservado, altivo, assegurando a ampla defesa, sem ativismo, dos direitos e deveres pugnados durante sua trajetória como juiz.
O desembargador fala sobre a reforma trabalhista e eiz que ainda existe espaço para melhor equação das relações de trabalho, no Brasil, com a nova ordem mundial.
Meio Norte: O senhor foi nomeado desembargador do TRT-MA, qual a sua expectativa para esta função tão importante?
Desembargador F.J. Carvalho Neto: De entrada, e antes de responder à primeira pergunta formulada, desejaria agradecer ao Grupo Meio Norte de Comunicação pela atenção, nada obstante seja um magistrado reservado, nunca deixei de atender a imprensa, quando procurado e tendo disponibilidade, mesmo porque reconheço o valor da informação, da notícia, da transparência e da publicidade. A importância do cargo e minha expectativa futura. A magistratura dos desembargadores, que tem como marco histórico o chamado "desembargo do paço", ainda sob a égide da coroa portuguesa, é o alvo de todo juiz de carreira, no constitucionalismo republicano brasileiro, como no meu caso, juiz togado, concursado, iniciando como substituto, auxiliando, depois titular de vara, decano do primeiro grau de jurisdição, e promovido, por merecimento, por decreto presidencial, ao cargo de desembargador da união federal, isso é de grande quilate, magnitude e dimensão, também de muita responsabilidade, e minha expectativa seria fazer o que fiz como juiz monocrático, em primeiro grau de jurisdição, trabalhar com aferro, denodo, abnegação, e tentar marcar minha passagem com comprovada produtividade e eficiência; por exemplo, exatamente no dia de minha posse como desembargador recebi a comunicação de minha assessoria, e da própria corregedoria do Tribunal, que a jurisdição até então por mim conduzida e comandada, a Vara do Trabalho de Timon, cidade sede e cidades abrangidas, era a unidade jurisdicional primeira colocada na 16ª Região, em todo o Estado do Maranhão, fiquei muito satisfeito com a expectativa almejada. Vale dizer, efetividade real e concreta do projeto público delineado.
MN- Quais são os seus objetivos como desembargador do TRT-MA?
Desembargador F.J. Carvalho Neto: Meus objetivos. Resumidamente, continuar minha carreira de magistrado correto, reservado, altivo, desassombrado, admirador da cultura em sua vastidão, garantidor dos regramentos legais, constitucionais, e das cláusulas normativas e contratuais, e lutar pela lepidez processual, sem atropelos, assegurando a ampla defesa, sem ativismos, dos direitos e deveres pugnados na minha judicatura e jurisdição. O mais, entrego à Divina Providência!
MN: O senhor já atuou no direito administrativo, civil, comercial e trabalhista. O que pesou na hora da escolha pelo Direito do Trabalho?
Desembargador F.J. Carvalho Neto: Em verdade, antes de ingressar na magistratura federal, fui advogado militante, como disse em meu breve, todavia intenso discurso de posse, feito ao modo instantâneo, em rápidas nótulas e apontamentos, quase de improviso, o fiz em apenas trinta minutos, para que não durasse mais de dez minutos, e isso parece que consegui, um jeito meu de ser, contemporâneo, enérgico, sem ondulações, mensagem de intenção dada, direto ao ponto. Agora, retomando, assim que ingressei no curso de direito, na UFPI, logo no primeiro semestre do bacharelado, a pedido de meus pais, fui trabalhar com meu tio, advogado João Pedro Ayrimoraes Soares, meu preceptor no mundo jurídico, e lá, no seu escritório, atuei em todos os ramos do direito, salvante o direito penal, e como depois, apesar de bem sucedido na advocacia, deliberei e resolvi que queria seguir a magistratura federal, sem questões penais típicas, dado meu temperamento austero, minucioso e detalhista, optei pela magistratura do trabalho, que na sua rotina forense atrai e envolve praticamente todos os ramos do direito, público ou privado, ao contrário do que imaginam alguns, até por rasa ilação que se tem da especialização; quem lida na área sabe bem o que afirmo e assevero.
MN: A Justiça do Trabalho é uma das mais céleres do País, quais os desafios da Justiça para o Brasil?
Desembargador F.J. Carvalho Neto:. Eu não diria que a Justiça tem desafios. A Justiça é a Justiça, instituição perene, essencial ao Estado Republicano, como o é a Advocacia, pública ou privada. A Justiça tem que traçar e cumprir suas metas, seus alvos, seus propósitos, ou seja, a Justiça tem que ser razoavelmente veloz, acessível, cumprir sua missão constitucional, e deixar que os outros poderes cumpram as suas, somente assim o povo, soberano, pode avaliar e aquilatar os Poderes da República. Para mim, juiz togado é juiz togado, parlamentar é parlamentar, executivo é executivo. Isso traduz o Estado de Direito, o Estado das Competências, compreensão modulada, aqui sem maior profundidade, do pensamento de um notável e festejado doutrinador alemão.
MN: Com a reforma trabalhista de 2017, o que mudou nas demandas trabalhistas?
Desembargador F.J. Carvalho Neto: Tenho para mim, e aqui falo em primeira pessoa, que a reforma trabalhista foi até tímida, existia e existe espaço para melhor equação das relações de trabalho, no Brasil, com a nova ordem mundial, falo de desenvolvimento com respeito, sem discurso circunstancial, fico por aqui. Entrementes, vou pontuar na quadra do legalmente estabelecido e votado pelo parlamento. Melhorou, de certo modo, a aventura jurídica, ação ajuizada sem custos ou consequências. Ninguém olvida que o direito de ação é um direito público e constitucional, mas tem que existir limites para quem se lança em aventura jurídica ou mera vindita. Com a edição da Lei Federal nº 13.467/2017, a lei da denominada reforma trabalhista, que sempre cumpri em seus termos legais, no primeiro grau, e agora no segundo grau, o número de ações caiu, sensivelmente, talvez pelo temor da sucumbência, agora para todos os demandantes, em princípio, e muitas outras inovações que comportam uma palestra específica, aqui sem muito sentido pelo espaço e tempo disponíveis.
MN: O senhor presidiu Varas do Trabalho em Bacabal, Caxias. O que o senhor leva dessa experiência para sua carreira como desembargador?
Desembargador F.J. Carvalho Neto: Levo a experiência marcante de que cada localidade tem seu próprio estilo de vivência, modus vivendi, seja educacional, laboral, empresarial, e o mais. Apesar de não ser um magistrado muito ligado aos circuitos sociais do local ou região, sempre ao longe, todavia muito observador, concentrado e atento, até para preservar minha isenção como pessoa natural, sobretudo como julgador, sempre respeitei os lugares e locais em que tive jurisdição, com a honra escrupulosa da toga, da bandeira nacional, e do corpo social envolvido, como um tipo de emblema, símbolo, totem de proteção para qualquer momento ou situação.
MN: Na pandemia, como foi a atuação na Justiça do Trabalho nas Varas em que o senhor comandou? Quantos processos julgados?
Desembargador F.J. Carvalho Neto: Pandemia é pandemia. Sempre existiu, e existirá, faz parte da evolução da humanidade com suas interligações e reciprocidades. Coletei as orientações do próprio Tribunal, do TST, do CNJ, expedi portarias pertinentes, determinei reuniões com meus assessores e assistentes diretos, dei ciência a OAB local, e consegui, ao cabo, e ao que tudo indica, movimentar a jurisdição da maneira menos gravosa possível; concluo, nada fiz que não minha obrigação e dever de magistrado devotado, abnegado, às vezes austero e rígido aos olhos de uns, mas com a sensação de dever cumprido, tanto que, repito, sem cabotinismo, não tenho perfil para isso, a jurisdição que comandei durante toda a pandemia, e até minha ascensão como Desembargador, por merecimento, apesar de decano no primeiro grau de jurisdição, no dia de minha posse, era a primeira colocada nas estatísticas nacionais da 16ª Região, no Estado do Maranhão, sem processos em atraso, tanto para despachos, como para julgamentos, não tendo como precisar números exatos, matemáticos, porque não disponho dos dados estatísticos em mãos, neste exato momento.
Finalizo agradecendo a oportunidade da entrevista, e como dever e obrigação de todo magistrado judicial, aqui estou, elegante, cabeça erguida, toga sem mácula, ruborizando-me ao dizer: Avante, por Deus, pelo Maranhão e pelo Brasil!