Uma fiscalização extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, berço da Operação Lava Jato, foi instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nesta terça-feira (30). Os gabinetes integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Operação, também foram incluídos na fiscalização.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os trabalhos da correição extraordinária - fiscalização excepcional, realizada a qualquer momento e sem prévio anúncio - devem iniciar já nesta quarta-feira (31) e deverão ser concluídos na sexta-feira (2). Trata-se de uma atribuição funcional da Corregedoria Nacional realizar esse tipo de procedimento, seja por motivações externas apresentadas ao CNJ ou agindo de forma autônoma.
"A medida se deu, entre outros motivos, pela existência de diversas reclamações disciplinares apresentadas ao CNJ ao longo dos últimos dias, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados ao tribunal", informou o CNJ, que destaca que os prazos processuais não serão suspensos durante a realização da correição e os trabalhos na unidade deverão prosseguir de forma regular.
Por meio de portaria, ficou determinado, também que, durante a realização dos trabalhos, a presidência do tribunal disponibilize ambiente adequado para a inspeção, assim como intime pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional e, caso necessário, compareçam presencialmente à vara para prestarem esclarecimentos à equipe do Conselho.
Além das equipes locais, que já foram oficiadas sobre a correição extraordinária, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em suas seccionais paranaense e gaúcha, também foram comunicadas de forma oficial pelo corregedor. Uma equipe de três juízes auxiliares e outros três servidores da Corregedoria Nacional foram designados para a correição, que será conduzida sob segredo de Justiça.
Investigação
Na semana passada, o juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, foi afastado cautelarmente depois que uma investigação apontou que ele teria acessado um processo com o contato do filho de Marcelo Malucelli, desembargador afastado da operação, e feito uma ligação a ele. O advogado João Malucelli é sócio do senador Sérgio Moro.
O juiz ficou três meses no cargo e, enquanto conduziu os processos remanescentes da Lava Jato, reviu decisões e reacendeu as denúncias de corrupção e abusos lançadas contra a operação. Após ser afastado, Eduardo Appio recorreu ao Conselho Nacional de Justiça, solicitando a retomada de seu cargo e uma auditoria na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A defesa do juiz ao interpor uma apelação junto ao CNJ, argumenta que a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que o afastou da 13ª Vara Federal de Curitiba nesta semana foi considerada "severa e drástica". A defesa alega ainda que os magistrados da segunda instância não possuem a imparcialidade necessária para julgar o caso.
Com informações do Estadão Conteúdo