O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.
A proposta, enviada pelo Executivo no fim de outubro, foi aprovada primeiramente pelos deputados e, em seguida, pelos senadores. Desde o início da pandemia, as sessões do Congresso Nacional têm sido realizadas em duas etapas — uma na Câmara e outra no Senado.
O PLN já havia sido aprovado anteriormente pelo plenário da Câmara dos Deputados. Ainda nesta tarde, os parlamentares também aprovaram o PLN 23/21, que inclui o Auxílio Brasil no Plano Plurianual (PPA), com previsão de gasto de R$ 76,4 bilhões até 2023. Entretanto, este PLN não excluirá do PPA o Bolsa Família, que será revogado somente após a tramitação da Medida Provisória (MP) n° 1.061/21, que institui o novo programa social.
Forte acrescentou que o número de beneficiários também deverá ser ampliado, tendo como meta o atendimento de 16,9 milhões de famílias. Atualmente, 14,7 milhões são atendidas.
“Temos, hoje, mais de 14 milhões de desempregados, 6 milhões de desalentados e mais 7 milhões de subocupados, num total de 27 milhões de brasileiros sem renda ou com renda parcial do trabalho. Dados que não podem ser empurrados para debaixo do tapete”, destaca o relatório.
Na última terça-feira (9/11), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Precatórios, que adia o pagamento de parte das dívidas judiciais do governo já reconhecidas pela Justiça e altera o cálculo do teto de gastos – regra que limita o reajuste das despesas do governo com base na variação da inflação do ano anterior. A PEC seguiu para o Senado, que deve votar o texto entre o fim de novembro e início de dezembro.