Em entrevista realizada no último domingo (07), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), declarou que proposta do Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023) passará por alterações pelos deputados. Segundo ele, o relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), mostrará as modificações preliminares nesta semana.
Lira relatou que a Câmara tornará o novo regime fiscal menos flexível, e o Senado também fará alterações do documento. “A proposta do governo veio com uma espinha dorsal equilibrada, mas cabe ao Congresso dar a palavra final”, avaliou. “Não posso adiantar o texto do relator, mas acredito que na Câmara haverá mudanças para tornar a proposta mais rígida, e não tenho dúvidas de que o Senado dará a sua colaboração”, acrescentou.
Esse novo regime fiscal, que está em discussão no plenário, substituirá o teto de gastos criado no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), com a finalidade de limitar o crescimento das despesas públicas à inflação. A proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) procura estabelecer uma sustentabilidade fiscal ajustada conforme os ciclos econômicos e políticos atuais. O texto é criticado por parlamentares, uma vez que supostamente reduzirá controles e punições sobre a administração política.
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Arthur Lira se apresenta crítico ao trecho da nova regra que responsabiliza os parlamentares e isenta o Executivo de penalizações. “Não defendo a responsabilização pessoal do agente público, mas o governo tem de ter restrições quando não cumprir as metas fiscais”, afirmou. “O Brasil precisa de diretrizes para investimentos e gastos públicos, mas sem esquecer do social, e isso deverá ser feito com responsabilidade”, complementou.
Atrito entre bases políticas
Na entrevista, o presidente da Câmara relatou ainda sobre os recentes embates entre parlamentares de base governista e da oposição. “Estaremos juntos naquilo que decidirmos que é melhor para o Brasil, mas retrocessos não serão admitidos – e não é por mim, é por uma maioria eleita pelo povo e que pensa assim no Congresso”, afirmou.
Para Lira, o atual governo deveria compreender que seu relacionamento com o Legislativo hoje é diferente de como era a 20 anos atrás. “Se não houver mudança de mentalidade, os choques acontecerão”, avaliou.