A deputada federal Helena Lima (MDB/RR) apresentou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que propõe a criação de espaços exclusivos para mamentação, extração de leite, armazenamento e conservação adequada do leite materno. A proposta, se aprovada, deve ser adotada tanto em prédios públicos, como também instituições privadas.
O projeto destaca que qualquer prédio público ou instituição privada com número igual ou superior a 30 mulheres, estudantes ou trabalhadoras, ou que tenham mais de 100 funcionários nos quadros, devem disponibilizar local específico para amamentação.
Além disso, os espaços exclusivos para amamentação devem garantir o conforto e bem-estar das mães e das crianças, proporcionando privacidade, segurança, disponibilidade, conforto, higiene e fácil acesso para as atividades de amamentação, extração e conservação do leite materno. Os espaços devem estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação à sua instalação, inclusive com equipamento refrigerado adequado para armazenamento.
O PL reforça ainda os casos em que empresas ou órgãos públicos não atinjam o número de empregados ou estudantes mencionado, mas tenham ao menos uma mulher em fase de lactação. Nesse cenário, também é obrigatório garantir espaço apropriado para amamentação, extração e armazenamento do leite materno, mesmo que não seja uma instalação permanente.
Nos casos em que o espaço físico da empresa ou órgão público não permita a criação de uma sala exclusiva para amamentação, a trabalhadora terá uma redução de 60 minutos na jornada de trabalho, até que a criança complete um ano de idade.
A parlamentar justifica a sua proposição, alegando que muitas mulheres enfrentam dificuldades para amamentar e realizar a extração de leite quando estão em ambientes de trabalho ou estudo. Segundo ela, a falta de espaços adequados e privativos pode resultar em constrangimentos, desconforto e até mesmo no abandono precoce da amamentação.