Nesta quarta-feira, 24 de maio, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou um projeto de resolução na Câmara com o objetivo de alterar o Código de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta visa proibir que os parlamentares ganhem dinheiro promovendo suas atividades políticas em redes sociais.
A alteração proposta pela deputada consiste em acrescentar o inciso XI ao artigo 5º da Resolução nº 25/2001. O novo inciso estabelece a proibição de monetizar conteúdos, incluindo audiovisuais, que tenham como objeto o exercício da função pública, bem como receber receitas em função de conteúdos produzidos com recursos públicos, o que incluiria, por exemplo, os vídeos de sessões nas Câmaras, transmitidos ao vivo pela TV Câmara.
Na justificativa do projeto de resolução, a deputada argumenta que transformar as funções parlamentares em fonte de ganhos financeiros vai contra a ética e a moral do serviço público. Ela ressalta que fiscalizar é um dever de todos os parlamentares e que receber remuneração extra por cumprir tal dever não é adequado.
A deputada Carneiro acredita que o projeto preenche uma lacuna legal e conta com a colaboração de seus colegas parlamentares para a aprovação da proposta.
O projeto começará a tramitar na Casa Legislativa, iniciando pelas Comissões Técnicas, e caso receba a anuência será levado ao Plenário.
A matéria vem no momento em que diversos parlamentares têm usado vídeos na tribuna para se promover nas redes sociais e viralizar, alguns dos eleitos, inclusive, são influenciadores digitais.