O deputado federal Paulo Bilynksyj (PL-SP) apresentou nesta semana um requerimento de moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA). O pedido foi baseado em uma declaração polêmica do ministro durante uma entrevista coletiva, na qual ele afirmou que a regulação da internet e das redes sociais tendem a acontecer mesmo que o Congresso Nacional não vote ou rejeite o Projeto de Lei 2630/2020, que tem como objetivo regular a publicação de fake news nas plataformas, estabelecendo regras.
No requerimento, Bilynksyj sugere que a declaração de Dino é criminosa e descabida, pontuando ainda que 'demonstra pouco apreço pela Constituição brasileira'. Ele sugere uma 'tentativa de atropelar o processo legislativo e as competências da Casa', classificando a ação como abominável. Em sua declaração, Dino afirmou que, se os adeptos do "faroeste digital" conseguissem impedir o processo legislativo, haveria a regulação derivada de decisões administrativas, inclusive do Ministério da Justiça, e a regulação feita pelo Poder Judiciário no julgamento de ações que tramitam no órgão.
Segundo pedido em duas semanas
Na semana passada, o parlamentar também havia apresentado um requerimento de moção de repúdio contra o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA). O motivo foi uma fala considerada pelo parlamentar como 'caluniosa', proferida pelo ministro em entrevista coletiva, na qual ele afirmou que a plataforma Telegram havia ignorado notificações administrativas do Ministério.
Segundo Bilynksy, a fala de Dino é descabida, repleta de prejuízos e desinformação, e merece amplo repúdio. Ele salienta que a tentativa de prejudicar a plataforma e cercear sua liberdade é abominável e demonstra pouco apreço pela Constituição brasileira.
"Tal ocorrência tem por finalidade manifestar o profundo descontentamento deste parlamentar e da população, sendo merecida de amplo repúdio, diante a atitude descabida, repleta de prejuízos e desinformação, do Ministro da Justiça e seu Secretário Nacional do Consumidor, que em entrevista coletiva afirmaram que a plataforma Telegram estava 'sujeita à continuidade do processo administrativo instaurado', além de que esta era 'a única plataforma que não respondeu até o momento'", justificou.
O Telegram Brasil se manifestou em suas redes, elucidando que havia respondido à solicitação da Secretaria Nacional do Consumidor um dia útil após o envio, diferente do que foi afirmado pelo ministro. A empresa também informou que não havia recebido formalmente a notificação na data da coletiva de imprensa.
O requerimento apresentado por Bilynksy conta com o apoio de outros parlamentares e será submetido à votação.
Quem é Paulo Bilynksy?
Paulo Bilynskyj, deputado federal pelo partido PL-SP, é um dos expoentes do bolsonarismo na Câmara e faz parte da Frente da Segurança Pública. Além de ser policial civil, ele também é um influenciador digital e atualmente está em seu primeiro mandato, tendo obtido 72.156 votos (0,30% dos votos válidos) nas eleições do ano passado.
Em 20 de maio de 2020, Bilynskyj se tornou conhecido nacionalmente após um incidente em sua residência na cidade de São Bernardo do Campo. De acordo com a Polícia Civil de São Paulo, sua namorada Priscila Delgado Barrios teve um surto psicótico e, em seguida, tentou assassinar o agora deputado federal, disparando seis vezes contra ele. Depois de atacar o namorado, ela teria cometido suicídio.
Bilynskyj ficou gravemente ferido e teve que passar por várias cirurgias para sobreviver. Ele acabou ficando com sequelas decorrentes do incidente.