Projeto de lei que dispõe sobre a criação de um fundo para manutenção e conservação das rodovias estaduais foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI). A proposta é de autoria do deputado estadual Georgiano Neto (PSD).
Segundo o deputado, pelo projeto de lei, 4% da arrecadação com IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automores) e 4% da arrecadação com ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) deve ser destinada para essa finalidade.
Os recursos do fundo poderão desenvolver projetos, dar continuidade e concluir pequenos trechos de obras já iniciadas e paradas, implantação de contornos rodoviários nas cidades onde há conflitos entre tráfego urbano e rodovias, interligação de áreas populosas e/ou produtivas já pavimentadas.
“Sabemos que há dificuldades em disponibilizar recursos para manter nossa malha rodoviária em perfeito estado de conservação. Com esse fundo, minimizaríamos esse problema tão reclamado pela população piauiense”, justificou Georgiano Neto na proposição.