O deputado federal Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO) apresentou, nesta sexta-feira (30), um Projeto de Lei que dispõe sobre a participação de crianças em eventos relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.
O PL apresentado por Jeferson quer vedar, sob pena de multa e responsabilização, a participação de crianças em eventos relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ em território nacional. Ou seja, se aprovada, a medida passa a valer em todo o país.
Segundo o projeto, os organizadores e responsáveis pelos eventos devem tomar as devidas providências para impedir a participação de crianças nestes eventos. "É proibido, sob pena de multa, qualquer forma de divulgação ou publicidade, por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a crianças que incentive a participação de crianças em eventos relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+", diz o texto.
Em caso de descumprimento das disposições da Lei pelo dirigente e/ou organização que desenvolva a atividade, sem prejuízo da apuração de sua responsabilidade administrativa e civil, acarretará as seguintes disposições: multa no valor de R$100.000,00(cem mil reais), para os organizadores ou responsável pelo evento e proibição da realização de qualquer outro evento relacionado à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ durante o prazo de 3 (três) anos.
Em sua justificativa, o deputado argumenta que, embora a Parada do Orgulho LGBTQIAP+ seja um evento de significado importante para a comunidade LGBT e para a promoção da igualdade de direitos, "é necessário considerar que a exposição de crianças a questões relacionadas à sexualidade e identidade de sexo pode ser prejudicial e requer cuidado".
Os eventos relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAP+ têm sido motivo de controvérsia nos últimos anos. É importante considerar que esses eventos frequentemente apresentam conteúdo adulto, como nudismo, e presença de substâncias ilícitas, o que representa uma violação dos princípios utilizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).