A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou, na última terça-feira (11), a decisão do juiz federal da 13ª Vara de Curitiba, Eduardo Appio, que suspendia o mandado de prisão preventiva contra o advogado Rodrigo Tacla Duran.
Tacla Duran é o pivô de acusações que podem colocar o senador Sérgio Moro (União Brasil -PR), ex-juiz da operação Lava Jato, e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi o coordenador da força-tarefa, em investigação da Polícia Federal.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Marcelo Malucelli, às vésperas da vinda do brasileiro ao Brasil para novo depoimento. O advogado está morando na Espanha e retornaria ao Brasil para prestar depoimento, na próxima semana, ao juiz Eduardo Appio, que assumiu recentemente a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde originou a Operação Lava Jato. A prisão contra o advogado foi decretada em 2016 pelo ex-juiz Sérgio Moro.
Em depoimento no final de março, Tacla Duran fez grave denúncia contra o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. Na ocasião, disse que sofreu tentativa de extorsão para não ser preso nas investigações da Lava Jato e afirmou que a dupla usou "diversos subterfúgios processuais" para que ele não fosse ouvido até este ano. A denúncia se transformou em notícia-crime contra os citados. O caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) já que Moro e Dallagnol agora são parlamentares.
A defesa de Tacla Duran agora espera que o STF torne, novamente, sem efeito a ordem de prisão, para determinar a data de embarque para o Brasil.
Quem é Tacla Duran
Rodrigo Tacla Duran trabalhava para a construtora Odebrecht na época da investigação da Operação Lava Jato e foi apontado como operador financeiro da construtora em esquemas de corrupção. O advogado chegou a ter prisão decretada e ser colocado na lista de foragidos da Interpol a pedido de Moro, mas hoje está no programa de proteção a testemunhas.
O juiz Eduardo Appio, que assumiu recentemente a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, berço da Lava Jato, é crítico autodeclarado da operação e intimou Duran para depor no fim de março, na ação penal em que o advogado é réu por lavagem de dinheiro. Ele está à frente dos processos remanescentes da Operação Lava Jato em Curitiba.
Segundo apurado pela Folhapress, a primeira audiência presencial de Tacla Duran, em Curitiba, estava prevista para as 13h desta quinta-feira (13), para um processo que tramita sob sigilo. A chamada audiência de justificação teria relação com as condições de liberdade provisória estabelecidas pelo juiz Appio em 16 de março. O advogado era considerado foragido da Justiça brasileira até a recente revogação da prisão.
Suspensão de prisão revogada
De acordo com a Folhapress, um dia após a decisão de Malucelli, o juiz Appio pediu, na quarta-feira (12), informações ao TRF em relação à ordem de prisão contra Tacla Duran, questionando se o mandado de prisão será expedido pela sua 13ª Vara Federal ou pela 8ª Turma do TRF4, na qual Malucelli atua. No mesmo ofício, o juiz Appio informa que irá pedir ao ministro da Justiça, Flávio Dino, a adoção de medidas para "evitar a coação ou intimidação" de Tacla Duran.
"Este Juízo Federal não admitirá qualquer forma, direta ou indireta, de coação da testemunha no curso do processo, independente de sua origem, na medida em que não se compactua com qualquer forma de intimidação ou pressão para que a testemunha silencie", escreveu o juiz, de acordo com a Folhapress.
Decisão sobre instância
Na segunda-feira (10), um dia antes de se aposentar, o ministro do STF Ricardo Lewandowski confirmou que o caso contra o ex-juiz Sergio Moro deve ser tratado no âmbito da Suprema Corte, e não no primeiro grau da Justiça Federal, e determinou que a Procuradoria Geral da República analisasse se o assunto deve ou não gerar abertura de inquérito.
Na Lava Jato, as duas ações penais contra Tacla Duran estão suspensas, por força de uma decisão de março do STF. Lewandowski, agora aposentado, entendeu que as denúncias do MPF tinham como base provas extraídas do acordo de leniência da Odebrecht, que já foram declaradas inválidas.
Defesa
Sobre as acusações feitas por Tacla Duran, Sergio Moro vem negando todas. Na última terça, ele disse que se trata de um procedimento "com falsas acusações" que não deveria tramitar no STF por ser relativo ao período anterior a seu mandato no Congresso.