O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Piauí emitiu um edital de notificação direcionado a 46 famílias assentadas nos municípios de Porto e União. A convocação, divulgada por meio do Edital nº 1417/2023 em 26 de dezembro de 2023, solicita que as famílias apresentem justificativas relacionadas ao suposto abandono de lotes. O edital completo está disponível para consulta no portal do instituto, acessível em www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/piaui.
O assentamento Cantinho Lagoa do Boi, situado no município de Porto, conta com uma família convocada, enquanto em União, 45 assentados da área de reforma agrária Barra dos Kágados Sambaíba foram notificados por evasão de lotes e/ou não localização.
As famílias mencionadas no edital estão em situação de irregularidade devido ao abandono de parcelas sem a devida autorização da autarquia. A decisão considera a não efetividade na entrega pessoal das notificações e as irregularidades identificadas no relatório da comissão do Incra, que trata dos lotes vazios em decorrência do abandono por parte dos assentados originais.
Os notificados têm o prazo de 30 dias para comparecer à Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projeto de Assentamento, localizada na sede do Incra no Piauí, situada na Av. Odilon Araújo, n° 1296, Bairro Piçarra, na capital Teresina. É necessário levar toda a documentação, justificativas e defesas para tomar conhecimento das providências que serão adotadas pelo Instituto.
Confira os editais de notificação de famílias em assentamentos no Piauí
A documentação necessária também pode ser enviada por e-mail para o Serviço de Protocolo da autarquia, no endereço eletrônico: protocolo.tsa@incra.gov.br. O prazo estabelecido para a apresentação das justificativas começa a contar a partir da data de publicação do edital, e aqueles que não cumprirem esse prazo serão excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária.