Eduardo Cunha quer votação da PEC da maioridade penal para dia 30

Está previsto para ser votado no plenário da Câmara, no próximo dia 30, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A informação é do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha disse que qualquer que seja o produto que sair da comissão espeical que analisa o texto será levado no dia 30 de Junho para plenário, e que qualquer outra proposta de lei ordinária será votada em seguida.

O deputado Laerete Bessa (PR-DF), relator da proposta de redução da maioridade penal, é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos seja qual for o ato infrancional praticado pelo adolescente.